Execução da Pena 0007296-90.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:46

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:48

Todas as movimentações(303)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:58

Decisão

•13/01/2026, 18:47

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20/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:46

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:48

Concedida Progressão de regime

13/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:41

Declarada a Remição

19/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:02

Declarada a Remição

24/10/2025, 19:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/08/2025, 19:55

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:08

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:45

Declarada a Remição

28/04/2025, 19:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:25

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:15

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:26

Declarada a Remição

14/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:07

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:34

Concedida Progressão de regime

18/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:07

Declarada a Remição

26/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:19

Declarada a Remição

11/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:01

Declarada a Remição

19/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:29

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:06

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:25

Declarada a Remição

06/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:30

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:28

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2022, 12:48

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:30

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 07:47

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:05

Declarada a Remição

01/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 04:29

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 04:29

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 15:27

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:42

Despacho

•15/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:52

Despacho

•02/12/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:17

Decisão

•19/11/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:37

Decisão

•24/10/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 23:44

Decisão

•19/08/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:31

Despacho

•09/07/2025, 14:17

Todos os documentos(76)

Decisão

•20/01/2026, 18:58

Decisão

•13/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:42

Despacho

•15/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:52

Despacho

•02/12/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:17

Decisão

•19/11/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:37

Decisão

•24/10/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 23:44

Decisão

•19/08/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:31

Despacho

•09/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:39

Decisão

•27/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:48

Decisão

•28/04/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:54

Decisão

•27/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:42

Decisão

•14/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:41

Despacho

•22/01/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:06

Decisão

•18/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:55

Despacho

•06/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:36

Decisão

•26/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:58

Despacho

•02/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:17

Decisão

•11/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 14:46

Decisão

•19/12/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:16

Decisão

•28/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:54

Decisão

•06/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:23

Decisão

•24/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:53

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 09:46

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 09:46

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 09:46

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 09:46

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 09:46

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 09:46

Acórdão

•28/03/2023, 18:30

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Acórdão

•04/11/2022, 12:48

Decisão

•21/09/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:09

Decisão

•01/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:34

Decisão

•24/06/2021, 04:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 08:37

Sentença

•15/06/2021, 15:20

Decisão

•15/06/2021, 15:20