Apelação / Remessa Necessária 1049727-19.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Orestes de Souza Nery

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 07 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · José Orestes de Souza Nery

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARCELO ANDRIOLI DA SILVA

CPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL - DAP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ COUTO TANCREDO

OAB/SP 301498·CPF·Representa: Autor

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP 271201·CPF·Representa: Autor

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 399384·CPF·Representa: Réu

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP 258764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARCELO ANDRIOLI DA SILVA

CPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL - DAP

TERCEIRO

PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:26

Unificação Pai-Processamento de Recursos

06/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Prazo Intimação - 10 Dias

07/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:35

Julgado virtualmente

30/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:41

Subprocesso Cadastrado

02/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:26

Unificação Pai-Processamento de Recursos

06/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:22

Acórdão

•27/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Prazo Intimação - 10 Dias

07/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:35

Julgado virtualmente

30/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:41

Subprocesso Cadastrado

02/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:18

Prazo Intimação - 30 Dias

29/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/08/2025, 15:35

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

26/08/2025, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207

26/08/2025, 14:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:41

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:59

Prazo Intimação - 30 Dias

29/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2025, 17:01

Acórdão registrado

27/05/2025, 15:45

Julgado virtualmente

27/05/2025, 14:47

Julgamento Virtual Iniciado

22/05/2025, 07:43

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:17

Expedido Termo de Intimação

14/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

12/05/2025, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

12/05/2025, 14:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:04

Publicado em

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias

04/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

31/10/2024, 07:35

Acórdão registrado

30/10/2024, 19:17

Julgado virtualmente

30/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:28

Julgamento Virtual Iniciado

24/10/2024, 08:52

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:03

Expedido Termo de Intimação

17/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2024, 18:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

15/10/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1307

15/10/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

15/10/2024, 17:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2024, 16:50

Publicado em

14/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/09/2020, 14:12

Por decisão judicial

08/09/2020, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

08/09/2020, 14:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/09/2020, 17:55

Publicado em

31/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 20:46

Prazo

28/08/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 09:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

27/08/2020, 16:16

Vista (Contrarrazões)

27/08/2020, 15:23

Publicado em

26/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:39

Prazo

25/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/08/2020, 18:12

Acórdão registrado

19/08/2020, 17:07

Julgado virtualmente

19/08/2020, 16:44

Julgamento Virtual Iniciado

12/08/2020, 14:17

Conclusos para decisão

15/07/2020, 00:00

Publicado em

15/07/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:33

Publicado em

10/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/07/2020, 15:11

Processo Cadastrado

06/07/2020, 15:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/07/2020, 16:04

Despacho

•12/05/2025, 14:00

Acórdão

•30/10/2024, 17:53

Despacho

•15/10/2024, 17:56

Despacho

•08/09/2020, 14:25

Acórdão

•19/08/2020, 16:44