Execução da Pena 0003750-52.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL CESAR CALIXTO PRUDENCIO

Reu

Advogados / Representantes

CINTHYA MACHADO DA SILVA

OAB/SP 464357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/04/2025, 12:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/04/2025, 12:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2025, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:02

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 13:59

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 23:35

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 17:08

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 17:07

Mandado Expedido

09/04/2025, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 10:21

Documento Juntado

01/04/2025, 10:24

Todas as movimentações(290)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/04/2025, 12:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/04/2025, 12:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2025, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:02

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 13:59

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 23:35

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 17:08

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 17:07

Mandado Expedido

09/04/2025, 16:59

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 10:21

Documento Juntado

01/04/2025, 10:24

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

28/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:06

Remetido ao DJE

27/03/2025, 05:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 16:51

Alvará Juntado

26/03/2025, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 16:26

Concedido o Livramento Condicional

26/03/2025, 16:25

Conclusos para Decisão

26/03/2025, 10:40

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 16:46

Petição Juntada

19/03/2025, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 01:36

Petição Juntada

19/03/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:10

Remetido ao DJE

19/02/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 11:43

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 11:42

Conclusos para Decisão

19/02/2025, 08:49

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 15:19

Petição Juntada

13/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:25

Remetido ao DJE

07/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 11:46

Planilha de Cálculos Juntada

07/02/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:03

Remetido ao DJE

01/11/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 18:20

Declarada a Remição

31/10/2024, 18:20

Conclusos para Decisão

31/10/2024, 15:20

Conclusos para Despacho

18/10/2024, 13:42

Petição Juntada

16/10/2024, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:01

Petição Juntada

15/10/2024, 13:01

Petição Juntada

15/10/2024, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:56

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

09/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 16:43

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 17:13

Conclusos para Decisão

03/10/2024, 15:07

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 09:26

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/09/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:01

Remetido ao DJE

23/09/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 22:22

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:37

Planilha de Cálculos Juntada

20/09/2024, 16:35

SAP - Intimação Assinada Juntado

06/08/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:46

Remetido ao DJE

05/08/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2024, 16:42

Concedida Progressão de regime

02/08/2024, 16:39

Conclusos para Decisão

02/08/2024, 14:33

Conclusos para Despacho

02/08/2024, 10:22

Petição Juntada

24/07/2024, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2024, 16:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/07/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:01

Remetido ao DJE

15/07/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:19

Petição Juntada

04/07/2024, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 17:06

Petição Juntada

03/07/2024, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:43

Remetido ao DJE

01/07/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 11:18

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 11:13

Conclusos para Decisão

28/06/2024, 09:27

Conclusos para Despacho

27/06/2024, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:31

Remetido ao DJE

24/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:34

Conclusos para Decisão

23/05/2024, 13:38

Conclusos para Despacho

23/05/2024, 13:31

SAP - Intimação Assinada Juntado

23/05/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:01

Petição Juntada

21/05/2024, 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 12:30

Planilha de Cálculos Juntada

21/05/2024, 12:30

Remetido ao DJE

21/05/2024, 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 14:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/05/2024, 14:16

Conclusos para Decisão

20/05/2024, 12:12

Conclusos para Despacho

20/05/2024, 10:47

Petição Juntada

17/05/2024, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2024, 10:28

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/05/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:41

Remetido ao DJE

13/05/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 10:02

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:01

Petição Juntada

11/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 15:29

Remetido ao DJE

09/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 12:31

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 10:21

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 09:41

Petição Juntada

08/05/2024, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 12:59

Petição Juntada

30/04/2024, 03:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 09:06

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2024, 09:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2024, 20:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2024, 20:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/01/2024, 17:22

Certidão de Cartório Expedida

30/01/2024, 13:25

Remetido ao DJE

30/01/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 14:51

Conclusos para Decisão

24/01/2024, 17:03

Petição Juntada

21/01/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:50

Remetido ao DJE

12/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 12:06

Petição Juntada

31/12/2023, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 12:53

Expedição de documento

18/12/2023, 12:53

Apensado ao processo

18/12/2023, 12:18

Apensado ao processo

18/12/2023, 12:18

Apensado ao processo

18/12/2023, 12:18

Petição Juntada

04/12/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:24

Remetido ao DJE

09/11/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 19:01

Unificação e Soma de Penas

08/11/2023, 19:01

Conclusos para Sentença

08/11/2023, 12:23

Petição Juntada

06/11/2023, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 06:56

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2023, 06:54

Mudança de Magistrado

26/10/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 05:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 05:50

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2023, 05:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/10/2023, 05:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/10/2023, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2023, 15:56

Documento Juntado

25/10/2023, 15:46

Documento Juntado

25/10/2023, 15:45

Pedido de Habilitação Juntado

23/10/2023, 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/08/2023, 06:57

Determinada a Regressão de Regime

17/08/2023, 16:44

Conclusos para Decisão

17/08/2023, 15:56

Petição Juntada

11/08/2023, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:13

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 14:39

Documento Juntado

08/08/2023, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2023, 11:29

Petição Juntada

05/08/2023, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 11:44

Documento Juntado

02/08/2023, 11:42

Documento Juntado

02/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2022, 13:03

Redistribuição de Processo - Saída

14/09/2022, 13:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/09/2022, 13:21

Ordem de Liberação Expedida

17/08/2022, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 15:41

Conclusos para Decisão

11/08/2022, 13:38

Conclusos para Despacho

11/08/2022, 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 11:57

Documento Juntado

10/08/2022, 16:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

10/08/2022, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2022, 15:31

Concessão

08/08/2022, 15:31

Conclusos para Decisão

08/08/2022, 15:09

Conclusos para Despacho

08/08/2022, 12:28

Petição Juntada

05/08/2022, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:07

Petição Juntada

29/07/2022, 15:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/07/2022, 15:07

Documento Juntado

18/07/2022, 16:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/02/2022, 17:22

Certidão de Cartório Expedida

16/12/2021, 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/11/2021, 01:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 14:16

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 14:15

Conclusos para Decisão

19/11/2021, 09:48

Conclusos para Despacho

18/11/2021, 18:40

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2021, 18:37

SAP - Intimação Assinada Juntado

10/11/2021, 06:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 15:07

Realizado Cálculo

03/11/2021, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2021, 14:05

Concedida Progressão de regime

21/10/2021, 14:04

Conclusos para Decisão

20/10/2021, 16:46

Conclusos para Despacho

20/10/2021, 15:53

Petição Juntada

19/10/2021, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2021, 08:28

Boletim Informativo Atualizado Juntado

15/10/2021, 08:28

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2021, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2021, 09:46

Redistribuição de Processo - Saída

01/10/2021, 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/10/2021, 09:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/10/2021, 09:24

Certidão de Cartório Expedida

01/10/2021, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2021, 17:59

Conclusos para Decisão

30/09/2021, 14:04

Documento Juntado

30/09/2021, 14:01

Certidão de Cartório Expedida

30/09/2021, 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/09/2021, 10:29

Certidão de Cartório Expedida

23/09/2021, 10:24

Documento Juntado

12/07/2021, 18:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/07/2021, 18:22

Expedição de documento

05/07/2021, 18:22

Proferido Despacho

24/05/2021, 20:17

Conclusos para Sentença

21/05/2021, 14:32

Petição Juntada

20/05/2021, 17:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/05/2021, 01:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 14:54

Petição Juntada

06/05/2021, 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2021, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 21:07

Conclusos para Sentença

05/05/2021, 16:29

Petição Juntada

04/05/2021, 11:25

Petição Juntada

19/04/2021, 14:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/04/2021, 01:58

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2021, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2021, 06:13

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/04/2021, 06:13

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2021, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2021, 17:38

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 17:38

Conclusos para Despacho

06/04/2021, 14:09

Petição Juntada

04/04/2021, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 13:51

Petição Juntada

26/03/2021, 16:26

Ofício Expedido

25/03/2021, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 12:33

Expedição de documento

25/03/2021, 12:32

Folha de Antecedentes Juntada

25/03/2021, 12:20

Petição Juntada

23/03/2021, 13:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/02/2021, 18:51

Decisão

•26/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 01:36

Decisão

•19/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:47

Decisão

•31/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:56

Decisão

•03/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:37

Decisão

•02/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:06

Todos os documentos(49)

Decisão

•10/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:53

Decisão

•26/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 01:36

Decisão

•19/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:47

Decisão

•31/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:56

Decisão

•03/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:37

Decisão

•02/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:06

Decisão

•01/07/2024, 11:13

Despacho

•23/05/2024, 17:34

Decisão

•20/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:01

Despacho

•09/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:59

Decisão

•29/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:53

Decisão

•08/11/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 06:56

Decisão

•17/08/2023, 16:44

Despacho

•08/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:44

Decisão

•11/08/2022, 15:41

Decisão

•08/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:07

Decisão

•19/11/2021, 14:15

Decisão

•21/10/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:18

Decisão

•30/09/2021, 17:59

Despacho

•24/05/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:54

Despacho

•05/05/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 06:13

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:05

Decisão

•06/04/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:33

Sentença

•25/02/2021, 18:51

Despacho

•25/02/2021, 18:51