Execução da Pena 7002197-23.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

ALEXANDRE ALLAN DIAS SCHWARTZ

CPF

Reu

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ANDRÉIA GOMES DA FONSECA

OAB/SP 170586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(325)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:06

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26/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2026, 01:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 17:47

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:14

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:03

Concedido o Indulto

14/08/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Gomes da Fonseca (OAB 170586/SP) Processo 7002197-23.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE ALLAN DIAS SCHWARTZ - DEFIRO o pedido de comutação de 1/5 (um quinto) da pena com base no artigo 13, caput, do Decreto 12.338/2024. Atualize-se o cálculo

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:20

Concedido o Livramento Condicional

12/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 14:49

Declarada a Remição

04/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:04

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:41

Declarada a Remição

25/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2023, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:40

Decisão

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

24/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

02/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:52

Decisão

•13/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:09

Despacho

•21/01/2026, 17:47

Despacho

•15/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:46

Sentença

•14/08/2025, 17:03

Decisão

•06/08/2025, 15:04

Despacho

•03/07/2025, 15:48

Decisão

•12/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:43

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:52

Decisão

•13/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:09

Despacho

•21/01/2026, 17:47

Despacho

•15/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:46

Sentença

•14/08/2025, 17:03

Decisão

•06/08/2025, 15:04

Despacho

•03/07/2025, 15:48

Decisão

•12/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:43

Despacho

•07/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:22

Decisão

•16/01/2025, 12:44

Decisão

•30/09/2024, 16:30

Decisão

•12/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:52

Decisão

•04/04/2024, 14:49

Decisão

•04/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:32

Decisão

•11/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:04

Decisão

•06/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:23

Decisão

•25/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:13

Decisão

•16/05/2023, 10:50