Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000592-51.2025.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Mogi Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Mogi Mirim

Partes do Processo

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 293562·CPF·Representa: Autor

RAMON ALONÇO

OAB/SP 247839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 03:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:54

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:25

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(27)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 03:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:54

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:25

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:46

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ramon Alonço (OAB 247839/SP), Jefferson Henrique Pereira (OAB 293562/SP) Processo 0000592-51.2025.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Henrique Pereira, Jefferson Henrique Pereira - Exectdo: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:56

Evoluída a classe de 156 para 12078

12/05/2025, 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 13:23

Sentença

•27/05/2025, 14:31

Decisão

•13/05/2025, 09:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 13:24