Requisição de Pequeno Valor 0000592-51.2025.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 692,17

Órgão julgador

Sef de Mogi Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sef de Mogi Mirim

Partes do Processo

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 293562·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/12/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:27

Sentença

•12/12/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/12/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/10/2025, 12:43

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/10/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:54

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 20:51

Despacho

•04/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:39

Decisão

•25/09/2025, 15:08