Execução da Pena 0003975-43.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP 440563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2024, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 01:28

Todas as movimentações(298)

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2024, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:07

Expedição de Alvará.

05/09/2024, 17:05

Concedido o Livramento condicional

05/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/08/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:10

Juntada de Mandado

05/08/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 06:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 20:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/06/2024, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/06/2024, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 16:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:51

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/01/2023, 17:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/01/2023, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:29

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:37

Concedido o Livramento condicional

21/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2022, 00:03

Declarada a Remição

31/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2022, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2022, 13:31

Declarada a Remição

21/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:01

Determinada a Regressão de Regime

31/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2021, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:32

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2021, 16:32

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 17:26

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2020, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:55

Concedida Progressão de regime

26/10/2020, 15:55

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:11

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:37

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 12:27

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2020, 17:37

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2020, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:59

Declarada a Remição

15/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2020, 12:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

13/06/2019, 15:31

Juntada de Certidão

13/06/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 10:00

Conclusos para decisão

30/05/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 14:05

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:25

Recebidos os autos

22/04/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/04/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/04/2019, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2019, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 11:19

Conclusos para decisão

04/04/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 11:04

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2019, 10:52

Decisão

•05/09/2024, 16:52

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:31

Decisão

•18/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 06:11

Decisão

•06/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:42

Todos os documentos(65)

Decisão

•22/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:37

Decisão

•05/09/2024, 16:52

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:32

Acórdão

•05/09/2024, 16:31

Decisão

•18/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 06:11

Decisão

•06/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:56

Decisão

•18/01/2023, 09:37

Decisão

•24/11/2022, 10:53

Decisão

•21/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:05

Despacho

•07/11/2022, 13:36

Despacho

•21/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:27

Despacho

•13/10/2022, 14:43

Decisão

•10/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:34

Decisão

•14/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:40

Decisão

•31/08/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:07

Decisão

•11/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:16

Decisão

•21/06/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:42

Decisão

•22/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:43

Decisão

•31/08/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:36

Decisão

•19/04/2021, 16:32

Decisão

•19/11/2020, 17:26

Decisão

•26/10/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:58

Despacho

•19/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:30

Decisão

•25/09/2020, 12:27

Decisão

•17/06/2020, 17:37

Decisão

•15/05/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 20:59

Decisão

•31/05/2019, 10:00

Despacho

•07/05/2019, 14:05

Despacho

•05/04/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:19

Sentença

•08/03/2019, 10:52

Decisão

•08/03/2019, 10:52

Decisão

•08/03/2019, 10:52

Decisão

•08/03/2019, 10:52

Decisão

•08/03/2019, 10:52

Decisão

•08/03/2019, 10:52