Execução da Pena 7001944-67.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairinque

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Mairinque 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Mairinque 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO LOPES ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM

OAB/SP 280994·CPF·Representa: Réu

RENÊ DE ALMEIDA AMORIM

OAB/SP 400077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 08:02

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2026, 07:43

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(586)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 08:02

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2026, 07:43

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 07:43

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:32

Autos no Prazo

08/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 12:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renê de Almeida Amorim (OAB 400077/SP) Processo 7001944-67.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO LOPES ANTONIO - Após, considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Mairinque-SP (Código 0337).

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 07:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:40

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:10

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 04:20

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 04:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 19:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:12

Apensado ao processo

17/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:35

Unificação e Soma de Penas

13/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:30

Determinada a Regressão de Regime

22/05/2024, 09:14

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:14

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 10:33

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:45

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:02

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2021, 15:16

Desapensado do processo

13/05/2021, 15:15

Apensado ao processo

13/05/2021, 15:15

Desapensado do processo

13/05/2021, 15:14

Apensado ao processo

13/05/2021, 15:14

Desapensado do processo

13/05/2021, 15:14

Apensado ao processo

13/05/2021, 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão

11/05/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:57

Concedida Progressão de regime

03/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:15

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:13

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2021, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2021, 09:58

Conclusos para decisão

22/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 12:58

Decisão

18/11/2020, 12:57

Conclusos para decisão

18/11/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:36

Processo Entranhado

09/11/2020, 16:36

Incidente Processual Instaurado

09/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:09

Proferido Despacho

16/10/2020, 10:09

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:01

Homologado o Cálculo

13/08/2020, 12:01

Conclusos para decisão

12/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:31

Realizado Cálculo

03/08/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:22

Concedida Progressão de regime

31/07/2020, 13:22

Conclusos para decisão

29/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:01

Proferido Despacho

09/06/2020, 13:01

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2020, 16:19

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:19

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:08

Decisão

10/02/2020, 12:07

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:36

Processo Entranhado

20/01/2020, 14:35

Incidente Processual Instaurado

20/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:14

Homologado o Cálculo

26/11/2019, 12:14

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2019, 11:25

Realizado Cálculo

17/10/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:43

Homologado o Cálculo

27/08/2019, 12:43

Conclusos para decisão

26/08/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:48

Incidente Processual Instaurado

12/08/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:01

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:18

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 10:48

Realizado Cálculo

26/07/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:01

Decisão

25/07/2019, 16:00

Determinada a Regressão de Regime

25/07/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 16:24

Conclusos para decisão

14/06/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:08

Proferido Despacho

23/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2019, 11:25

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 18:57

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2019, 18:53

Conclusos para decisão

18/02/2019, 09:51

Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 19:57

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2018, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2018, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2018, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2018, 17:52

Conclusos para despacho

18/09/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 15:15

Conclusos para despacho

11/09/2018, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2018, 14:56

Conclusos para despacho

08/08/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:26

Juntada de Certidão

08/08/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 11:00

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:40

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:22

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:00

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 18:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:49

Decisão

13/03/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 11:20

Conclusos para despacho

13/03/2018, 11:19

Expedição de Ofício.

08/03/2018, 13:46

Mudança de Classe Processual

09/02/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:58

Proferido Despacho

25/01/2018, 18:48

Conclusos para despacho

25/01/2018, 15:51

Juntada de Carta de ordem

25/01/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2017, 12:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 12:32

Concedida Progressão de regime

17/10/2017, 18:35

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:16

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2017, 18:15

Conclusos para decisão

26/07/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2016, 15:09

Conclusos para decisão

06/07/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 16:31

Decisão

27/06/2016, 16:16

Conclusos para decisão

19/06/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 07:13

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2016, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2016, 14:55

Conclusos para decisão

02/04/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2016, 01:03

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2016, 15:24

Conclusos para despacho

15/03/2016, 12:43

Juntada de Certidão

15/03/2016, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2016, 18:19

Conclusos para despacho

11/02/2016, 11:39

Juntada de Certidão

11/02/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 18:34

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 18:34

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 15:20

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2016, 17:35

Conclusos para decisão

28/01/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2016, 11:28

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2015, 18:32

Conclusos para despacho

15/12/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 21:54

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 20:56

Expedição de Ofício.

12/11/2015, 18:57

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 20:49

Expedição de Certidão.

07/11/2015, 20:30

Expedição de Certidão.

07/11/2015, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2015, 19:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2015, 19:24

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/10/2015, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/10/2015, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2015, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2015, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2015, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2015, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2015, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 17:20

Apensado ao processo

28/10/2015, 17:19

Apensado ao processo

28/10/2015, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2015, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

18/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Cancelada a Carga

10/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2015, 00:00

Outros

28/05/2014, 00:00

Outros

21/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

08/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2012, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

11/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

25/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

01/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

08/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 00:00

Despacho

•11/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:34

Despacho

•16/06/2025, 12:36

Decisão

•13/05/2025, 07:17

Decisão

•29/04/2025, 12:08

Despacho

•24/04/2025, 19:03

Decisão

•16/04/2025, 04:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:26

Despacho

•03/04/2025, 13:29

Despacho

•21/03/2025, 15:50

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Todos os documentos(129)

Decisão

•07/04/2026, 07:43

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:07

Despacho

•11/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:34

Despacho

•16/06/2025, 12:36

Decisão

•13/05/2025, 07:17

Decisão

•29/04/2025, 12:08

Despacho

•24/04/2025, 19:03

Decisão

•16/04/2025, 04:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:26

Despacho

•03/04/2025, 13:29

Despacho

•21/03/2025, 15:50

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Acórdão

•20/03/2025, 13:47

Despacho

•24/02/2025, 19:07

Despacho

•27/01/2025, 14:37

Despacho

•20/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:42

Decisão

•13/01/2025, 15:35

Despacho

•24/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:22

Decisão

•22/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:10

Despacho

•05/04/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:11

Despacho

•21/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:37

Despacho

•28/05/2021, 14:27

Decisão

•11/05/2021, 17:20

Decisão

•03/05/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:51

Decisão

•25/01/2021, 09:58

Decisão

•18/11/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 17:36

Despacho

•16/10/2020, 10:09

Decisão

•13/08/2020, 12:01

Decisão

•31/07/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:26

Despacho

•09/06/2020, 13:01

Despacho

•28/05/2020, 16:19

Decisão

•10/02/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:54

Decisão

•26/11/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 11:25

Decisão

•17/10/2019, 11:12

Decisão

•27/08/2019, 12:43

Decisão

•25/07/2019, 16:00

Decisão

•25/07/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:24

Despacho

•23/05/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 18:57

Despacho

•07/03/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 18:42

Decisão

•18/09/2018, 17:52

Despacho

•12/09/2018, 15:15

Despacho

•09/08/2018, 14:56

Decisão

•13/03/2018, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 13:46

Despacho

•25/01/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 12:43

Decisão

•17/10/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 16:49

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 18:21

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:45

Despacho

•26/07/2017, 18:15

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 14:10

Despacho

•06/07/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:32

Decisão

•27/06/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 11:02

Despacho

•05/04/2016, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2016, 15:24

Despacho

•16/02/2016, 18:19

Ato Ordinatório

•04/02/2016, 15:21

Decisão

•01/02/2016, 17:35

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 11:28

Despacho

•15/12/2015, 18:32

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 13:03

Ato Ordinatório

•12/11/2015, 16:40

Ato Ordinatório

•07/11/2015, 19:26

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 17:20

Decisão

•28/10/2015, 16:41

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Acórdão

•28/10/2015, 16:39

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Sentença

•28/10/2015, 16:37

Despacho

•28/10/2015, 16:37