Execução da Pena 0002276-54.2024.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirassununga
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DANILO RODRIGUES SOARES DE LIMA
CPF
381.***.***-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL FILIPINI TRISTÃO
OAB/SP 454423
·
CPF
423.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 14:04
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2026, 14:02
Conclusos para despacho
15/10/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:41
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 14:04
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2026, 14:02
Conclusos para despacho
15/10/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 15:41
Homologado o Cálculo
29/09/2025, 15:41
Conclusos para decisão
29/09/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 08:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 19:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2025, 18:32
Conclusos para decisão
15/09/2025, 14:34
Conclusos para despacho
15/09/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Filipini Tristão (OAB 454423/SP) Processo 0002276-54.2024.8.26.0457 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO RODRIGUES SOARES DE LIMA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal referente a novo delito praticado durante o cumprimento da pena em regime aberto, cuja reprimenda não fora somada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de DANILO RODRIGUES SOARES DE LIMA (Penitenciária Compacta de Guareí II
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:30
Apensado ao processo
13/05/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:19
Unificação e Soma de Penas
13/05/2025, 07:18
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 14:51
Expedição de Mandado.
30/04/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 13:35
Determinada a Regressão de Regime
28/04/2025, 13:08
Conclusos para decisão
28/04/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2025, 06:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2025, 06:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:54
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 12:27
Expedição de Mandado.
25/04/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 09:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 22:08
Conclusos para despacho
13/03/2025, 15:19
Conclusos para despacho
13/03/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 17:14
Juntada de Certidão
10/03/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 15:51
Juntada de Certidão
17/02/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
11/02/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2024, 11:45
Conclusos para despacho
23/10/2024, 14:41
Expedição de Ofício.
23/10/2024, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 12:08
Conclusos para despacho
22/10/2024, 12:07
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 12:06
Distribuído por dependência
11/10/2024, 16:11
Documentos
Decisão
•
23/01/2026, 14:02
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 17:46
Decisão
•
29/09/2025, 15:41
Decisão
•
15/09/2025, 18:32
Decisão
•
13/05/2025, 07:18
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:51
Decisão
•
28/04/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 11:57
Despacho
•
13/03/2025, 22:08
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 15:51
Despacho
•
24/10/2024, 11:45
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 12:08
Decisão
•
11/10/2024, 16:11
Decisão
•
11/10/2024, 16:11