Recurso Especial 1006201-81.2023.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.769,48

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

VICTOR ANGELO BRAGA MICCOLI

CPF

Reu

GIOVANNA RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP 257793·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA

OAB/SP 374224·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RUSSO BRANDI

CPF·Representa: Autor

ANDREIA BRAGA

OAB/SP 347963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

03/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MIRAVISTA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e não-provido ou denegada

05/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

17/10/2025, 17:55

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

17/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

07/10/2025, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 17:25

-

•07/10/2025, 17:25

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•07/10/2025, 17:25

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•07/10/2025, 17:25

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•07/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 17:25

-

•07/10/2025, 17:25

-

•07/10/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 17:25

Sentença

•07/10/2025, 17:25

-

•07/10/2025, 17:25