Execução Fiscal 1503661-12.2018.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.008,10

Órgão julgador

Sef de Matao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Matao 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Autor

MARIA REGINA FAVARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Maria Regina Favaro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503661-12.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503661-12.2018.8.26.0347; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 20:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/04/2025, 21:54

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:14

Despacho

•05/05/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Maria Regina Favaro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503661-12.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503661-12.2018.8.26.0347; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 20:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/04/2025, 21:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:52

Juntada de Ofício

12/09/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 20:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:30

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 22:12

Bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 23:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 16:06

Determinada Requisição de Informações

02/04/2020, 07:51

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 12:16

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 07:39

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2019, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 12:46

Expedição de Carta.

29/06/2018, 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/06/2018, 11:34

Conclusos para decisão

26/06/2018, 09:38

Distribuído por sorteio

19/05/2018, 16:11

TipoProcessoDocumento#550

•15/04/2025, 21:54

Decisão

•24/05/2024, 20:24

Despacho

•19/12/2023, 15:05

Decisão

•17/08/2022, 15:09

Despacho

•02/04/2020, 07:51

Decisão

•28/06/2018, 11:34