Recurso Especial 2000473-78.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 483.779,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

SUPERMERCADO FORTE ITAPEMA LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS

OAB/SP 130156·CPF·Representa: Autor

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP 175343·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB/SP 237484·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GARCIA

OAB/SP 345882·CPF·Representa: Autor

JULIA BARBOSA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS

OAB/SP 130156·CPF·Representa: Autor

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP 175343·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB/SP 237484·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GARCIA

OAB/SP 345882·CPF·Representa: Autor

JULIA BARBOSA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP 248330·CPF·Representa: Réu

DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 392890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

06/05/2026, 11:12

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

06/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/04/2026, 15:33

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 15:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 15:31

-

•13/04/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 15:31

-

•13/04/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 15:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 15:31