Execução da Pena 0007028-65.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANDRE DE MOURA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN ALVES LOPES

Representa: Autor

MARCIELLI CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA

OAB/SP 408036·CPF·Representa: Réu

ELLEN ALVES LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:08

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:08

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 20:21

Juntada de Petição de Resposta

05/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:14

Determinada a Regressão de Regime

10/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcielli Cristina dos Anjos Pereira (OAB 408036/SP) Processo 0007028-65.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ANDRE DE MOURA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:53

Declarada a Remição

29/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:30

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:11

Concedida Progressão de regime

26/11/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:07

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:47

Declarada a Remição

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:44

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:04

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:32

Declarada a Remição

16/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:35

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:24

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:06

Despacho

•12/12/2025, 11:55

Decisão

•03/12/2025, 19:09

Decisão

•10/09/2025, 19:14

Decisão

•27/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:23

Decisão

•29/04/2025, 12:50

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Todos os documentos(50)

Decisão

•27/04/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:06

Despacho

•12/12/2025, 11:55

Decisão

•03/12/2025, 19:09

Decisão

•10/09/2025, 19:14

Decisão

•27/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:23

Decisão

•29/04/2025, 12:50

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:30

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Acórdão

•14/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:30

Decisão

•26/11/2024, 17:08

Decisão

•26/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:33

Decisão

•05/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:39

Decisão

•24/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:41

Decisão

•07/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:49

Decisão

•16/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:27

Decisão

•19/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:33

Sentença

•12/06/2023, 17:10

Decisão

•12/06/2023, 17:10