Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020535-17.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ANA SILVA DE MELO DE LIMA

CPF

Autor

HELENEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO REIS

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA CESARINO

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA ITALIA SOARES GAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP 222185·CPF·Representa: Autor

TRINDADE VARELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA SILVA DE MELO DE LIMA

CPF

Autor

HELENEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO REIS

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA CESARINO

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA ITALIA SOARES GAIA

CPF

Autor

THAIS AGUIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDREZA DA SILVA CESARINO

CPF

Autor

BRUNA THAIS DA SILVA CESARINO

CPF

Autor

ERIKA DO NASCIMENTO REIS

CPF

Autor

FATIMA ESTER MONTEIRO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/02/2026, 09:34

Autos no Prazo

12/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número

11/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(167)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/02/2026, 09:34

Autos no Prazo

12/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:42

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:34

Decisão

•11/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número

11/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP) Processo 1020535-17.2023.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Silva de Melo de Lima, Andreza da Silva Cesarino, Bruna Thais da Silva Cesarino, Leandro da Silva Cesarino, Maria de Souza do Nascimento, Maria Italia Soares Gaia, Thaís Aguida de Oliveira (Herdeira de Aristóteles Borges de Oliveira) - Vistos. Retro: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a parte agravante, em 5 (cinco) dias, acerca do efeito atribuído ao recurso. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

04/09/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:20

Deferido o Pedido

03/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1169

09/08/2023, 10:18

Evoluída a classe de 156 para 12078

09/08/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:42

Decisão

•16/07/2025, 14:04

Decisão

•08/07/2025, 15:28

Despacho

•13/05/2025, 10:59

Decisão

•12/05/2025, 13:41

Decisão

•05/05/2025, 11:06

Decisão

•29/04/2025, 11:27

Decisão

•28/03/2025, 15:53

Decisão

•13/09/2024, 10:10

Sentença

•04/09/2024, 16:41

Acórdão

•19/08/2024, 10:48

Decisão

•09/08/2024, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2024, 13:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2024, 13:32

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:34

Decisão

•11/12/2025, 15:38

Decisão

•16/07/2025, 14:04

Decisão

•08/07/2025, 15:28

Despacho

•13/05/2025, 10:59

Decisão

•12/05/2025, 13:41

Decisão

•05/05/2025, 11:06

Decisão

•29/04/2025, 11:27

Decisão

•28/03/2025, 15:53

Decisão

•13/09/2024, 10:10

Sentença

•04/09/2024, 16:41

Acórdão

•19/08/2024, 10:48

Decisão

•09/08/2024, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2024, 13:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2024, 13:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2024, 13:32

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2024, 13:32

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•02/04/2024, 11:05

Decisão

•13/03/2024, 13:47

Decisão

•04/03/2024, 18:08

Acórdão

•23/02/2024, 16:49

Decisão

•09/10/2023, 18:12

Decisão

•03/10/2023, 16:25

Decisão

•06/09/2023, 14:19

Acórdão

•30/08/2023, 09:11

Decisão

•09/08/2023, 09:37