Execução da Pena 0006509-67.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIZABETE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:58

Todas as movimentações(313)

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 10:40

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:09

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Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:32

Declarada a Remição

27/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 22:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:37

Declarada a Remição

15/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:40

Homologado o Cálculo

13/07/2025, 23:39

Conclusos para decisão

13/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 22:09

Declarada a Remição

02/07/2025, 22:08

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:54

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 02:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0006509-67.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: Elizabete Dias de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 25 (vinte cinco) dias da pena do(a) executado(a) Elizabete Dias de Oliveira, Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:16

Declarada a Remição

13/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:37

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:53

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:04

Declarada a Remição

11/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:54

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:49

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:59

Declarada a Remição

21/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:30

Declarada a Remição

20/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:04

Declarada a Remição

25/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:30

Declarada a Remição

13/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:32

Declarada a Remição

01/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:40

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2022, 13:34

Despacho

•04/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:28

Decisão

•27/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:49

Despacho

•09/03/2026, 11:23

Despacho

•04/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:09

Decisão

•17/12/2025, 10:10

Despacho

•17/12/2025, 10:02

Decisão

•12/12/2025, 13:12

Despacho

•12/12/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:10

Decisão

•17/11/2025, 09:47

Todos os documentos(82)

Despacho

•18/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:09

Despacho

•04/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:28

Decisão

•27/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:49

Despacho

•09/03/2026, 11:23

Despacho

•04/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:09

Decisão

•17/12/2025, 10:10

Despacho

•17/12/2025, 10:02

Decisão

•12/12/2025, 13:12

Despacho

•12/12/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:10

Decisão

•17/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 00:29

Despacho

•28/10/2025, 10:27

Decisão

•15/10/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 19:56

Decisão

•13/07/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:16

Decisão

•02/07/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:06

Decisão

•28/05/2025, 02:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:18

Decisão

•13/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:37

Decisão

•10/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:01

Decisão

•11/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:37

Decisão

•07/10/2024, 15:14

Decisão

•24/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:17

Despacho

•30/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:29

Despacho

•31/07/2024, 15:44

Decisão

•21/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:54

Decisão

•20/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:27

Decisão

•25/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 21:53

Decisão

•13/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:22

Decisão

•01/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:46

Despacho

•04/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:55

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Termo de Publicação de Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Termo de Publicação de Acórdão

•15/09/2022, 13:34

Termo de Publicação de Sentença

•15/09/2022, 13:34

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 13:33