Usucapião 1002474-89.2020.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.857,72

Órgão julgador

02 Civel de Birigui

Partes do Processo

EDER DOS SANTOS

CPF

Autor

DILMA FERREIRA DA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ODETE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

HELENA FERREIRA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP 334581·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDO MENDONÇA PADOVAN

OAB/SP 476461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EDER DOS SANTOS

CPF

Autor

DILMA FERREIRA DA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ODETE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

HELENA FERREIRA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

JOSE MARTINS DA SILVA

Reu

ANDREZA FERREIRA DA SILVA

Reu

IVONE FERREIRA DA SILVA FERRETTI

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

TERCEIRO

CELIS MACHADO

CPF

TERCEIRO

GERALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE PRATES

CPF

TERCEIRO

APARECIDA ARAUJO TORRES XAVIER

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BIRIGUI - SP

CNPJ

TERCEIRO

MARTA TEIXEIRA MACHADO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:08

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:31

Expedição de Carta.

09/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:41

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:08

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:31

Expedição de Carta.

09/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 12:05

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

22/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:14

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

18/12/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:12

Juntada de Ofício

16/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Joel Oliveira Vieira (OAB 334581/SP) Processo 1002474-89.2020.8.26.0077 - Usucapião - Reqte: Dilma Ferreira da Cruz dos Santos, Eder dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao peticionário da habilitação nos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:49

Juntada de Mandado

16/06/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:02

Expedição de Carta.

01/09/2022, 09:51

Expedição de Carta.

01/09/2022, 09:51

Expedição de Carta.

01/09/2022, 09:50

Expedição de Carta.

01/09/2022, 09:50

Expedição de Carta.

01/09/2022, 09:50

Expedição de Carta.

01/09/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 19:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 22:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2022, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2021, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2021, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:58

Juntada de Mandado

01/06/2021, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:58

Juntada de Mandado

01/06/2021, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:31

Expedição de Carta precatória.

09/03/2021, 16:29

Expedição de Carta precatória.

09/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 22:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2021, 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2020, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 17:57

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2020, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2020, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2020, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2020, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2020, 09:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

08/04/2020, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/04/2020, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:17

Sentença

•21/06/2024, 11:09

Decisão

•26/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:14

Decisão

•19/12/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:17

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:17

Sentença

•21/06/2024, 11:09

Decisão

•26/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:14

Decisão

•19/12/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:17

Decisão

•17/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:20

Decisão

•22/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:54

Decisão

•23/02/2023, 11:40

Decisão

•07/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:47

Decisão

•03/08/2022, 15:37

Decisão

•06/06/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:33

Decisão

•20/04/2022, 17:18

Decisão

•11/01/2022, 18:07

Decisão

•22/10/2021, 15:48

Decisão

•12/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:20

Despacho

•10/11/2020, 17:31

Decisão

•24/08/2020, 16:19

Decisão

•16/06/2020, 14:46

Decisão

•08/04/2020, 16:58