Execução da Pena 0003385-13.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP 366341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:53

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

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legal

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Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:30

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:27

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:06

Declarada a Remição

13/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0003385-13.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA - Cumpra-se o v. acórdão noticiado a fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto em favor de RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:27

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Declarada a Remição

23/04/2025, 18:28

Mudança de Magistrado

23/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/06/2024, 18:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:27

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:50

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 22:07

Homologado o Cálculo

21/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 07:41

Homologado o Cálculo

07/07/2021, 07:41

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:38

Unificação e Soma de Penas

02/07/2021, 08:33

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:01

Apensado ao processo

14/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:49

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 07:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2021, 10:04

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Todos os documentos(62)

Despacho

•13/04/2026, 16:53

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 14:02

Despacho

•07/04/2026, 15:58

Decisão

•12/11/2025, 14:29

Decisão

•12/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:45

Decisão

•13/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:48

Despacho

•30/07/2025, 16:01

Decisão

•23/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:23

Despacho

•13/05/2025, 07:27

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 10:58

Decisão

•23/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:43

Decisão

•26/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:46

Despacho

•13/09/2023, 14:31

Decisão

•21/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:19

Decisão

•07/07/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:43

Decisão

•02/07/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 07:33

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•11/06/2021, 10:04

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•11/06/2021, 10:04

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•11/06/2021, 10:04

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•11/06/2021, 10:04

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Sentença

•11/06/2021, 10:04

Despacho

•11/06/2021, 10:04

Decisão

•11/06/2021, 10:04