Procedimento Comum Cível 1002805-72.2025.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.764,22

Órgão julgador

03 Civel de Ourinhos

Partes do Processo

IRACEMA GONCALVES

CPF

Autor

RIBERCRED SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON BRITO BOMTEMPO

OAB/SP 417814·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2026, 02:53

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2025, 02:31

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:20

09/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2026, 02:53

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2025, 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:00

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:43

Expedição de Carta.

03/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:32

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 01:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 09:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

02/07/2025, 08:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

10/06/2025, 10:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Brito Bomtempo (OAB 417814/SP) Processo 1002805-72.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema Gonçalves - Vistos. A autora é aposentada e pensionista. É representada por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a autora juntar aos autos: 1. Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2. Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3. Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal. Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 06:50

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:43

Despacho

•30/09/2025, 09:20

Acórdão

•16/08/2025, 01:03

Despacho

•02/07/2025, 08:30

Despacho

•10/06/2025, 10:30

Despacho

•13/05/2025, 06:50