Execução da Pena 0007002-92.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ERIK MIRANDA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB/SP 234560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:24

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:17

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(258)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:24

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:17

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2025, 17:19

Decisão

•04/06/2025, 10:08

28/11/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0007002-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERIK MIRANDA DE JESUS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de ERIK MIRANDA DE JESUS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:02

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 05:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2025, 18:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 20:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2025, 07:41

Conclusos para despacho

31/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 06:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:40

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 13:59

Declarada a Remição

29/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:45

Declarada a Remição

13/09/2024, 23:44

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:55

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 19:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 05:31

Concedida Progressão de regime

04/07/2024, 02:15

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/05/2024, 15:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:09

Juntada de Ofício

22/03/2024, 13:52

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 17:01

Apensado ao processo

30/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:50

Juntada de Certidão

11/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:25

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 14:21

Decisão

•02/06/2025, 09:24

Decisão

•29/05/2025, 17:49

Decisão

•13/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:59

Decisão

•20/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:09

Despacho

•10/02/2025, 20:30

Despacho

•01/02/2025, 07:41

Despacho

•30/01/2025, 06:20

Decisão

•21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:10

Decisão

•29/09/2024, 13:59

Todos os documentos(55)

Acórdão - Habeas Corpus

•29/07/2025, 17:19

Decisão

•04/06/2025, 10:08

Decisão

•02/06/2025, 09:24

Decisão

•29/05/2025, 17:49

Decisão

•13/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:59

Decisão

•20/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:09

Despacho

•10/02/2025, 20:30

Despacho

•01/02/2025, 07:41

Despacho

•30/01/2025, 06:20

Decisão

•21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:10

Decisão

•29/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:59

Decisão

•13/09/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 05:33

Decisão

•19/08/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:00

Decisão

•04/07/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:46

Decisão

•15/05/2024, 15:44

Decisão

•15/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:26

Despacho

•01/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:29

Despacho

•21/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:54

Decisão

•15/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:36

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Acórdão

•05/12/2023, 12:31

Decisão

•09/11/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Decisão

•11/08/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:08

Sentença

•18/04/2023, 14:21

Decisão

•18/04/2023, 14:21