Execução da Pena 0008243-38.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ALAN SOBRINHO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DAVID JUNIOR

OAB/SP 294031·CPF·Representa: Réu

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 03:41

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(284)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:41

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 08:29

Decisão

•07/10/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 03:41

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:21

Concedida Progressão de regime

15/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 00:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 0008243-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN SOBRINHO RODRIGUES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 44 (quarenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) ALAN SOBRINHO RODRIGUES, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 0008243-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN SOBRINHO RODRIGUES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado ALAN SOBRINHO RODRIGUES, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:15

Declarada a Remição

13/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:23

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:51

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 15:26

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:10

Declarada a Remição

31/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:38

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 22:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:35

Concedida Progressão de regime

19/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:27

Apensado ao processo

25/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:19

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:19

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:49

Homologado o Cálculo

11/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:58

Mudança de Magistrado

11/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2022, 11:53

Despacho

•23/09/2025, 09:29

Decisão

•15/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:47

Despacho

•20/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:18

Decisão

•23/07/2025, 17:21

Decisão

•03/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:56

Decisão

•27/05/2025, 00:39

Despacho

•23/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:16

Todos os documentos(46)

Despacho

•30/10/2025, 08:29

Decisão

•07/10/2025, 13:43

Despacho

•23/09/2025, 09:29

Decisão

•15/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:47

Despacho

•20/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:18

Decisão

•23/07/2025, 17:21

Decisão

•03/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:56

Decisão

•27/05/2025, 00:39

Despacho

•23/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:14

Decisão

•13/05/2025, 09:20

Decisão

•13/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:20

Despacho

•08/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:01

Decisão

•27/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 15:15

Decisão

•13/08/2024, 22:53

Decisão

•15/07/2024, 17:21

Despacho

•19/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 22:25

Despacho

•18/04/2024, 15:03

Decisão

•27/03/2024, 17:05

Decisão

•19/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:06

Decisão

•18/08/2023, 15:18

Decisão

•19/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:43

Decisão

•17/04/2023, 14:40

Decisão

•23/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:15

Despacho

•21/11/2022, 15:19

Decisão

•11/11/2022, 15:42

Sentença

•26/05/2022, 11:53

Decisão

•26/05/2022, 11:53