Procedimento Comum Cível 0000611-16.2006.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 24.881,13

Órgão julgador

03 Cumulativa de Registro

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

CNPJ

Autor

REGISTRO EMISSORAS REGIONAIS DE RADIODIFUSAO LTDA AM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO COZER DIAS

OAB/SP 131149·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MILITE SANCHES

OAB/SP 476640·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO COIMBRA

OAB/SP 249229·CPF·Representa: Réu

AIRTON COIMBRA JUNIOR

OAB/SP 290166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:03

Penhora de Faturamento Deferido

12/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(822)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:28

Decisão

•12/09/2025, 13:58

11/03/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:03

Penhora de Faturamento Deferido

12/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:53

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Cozer Dias (OAB 131149/SP), Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Alessandro Coimbra (OAB 249229/SP), Airton Coimbra Junior (OAB 290166/SP) Processo 0000611-16.2006.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - Reqdo: REGISTRO EMISSORAS REGIONAIS DE RADIODIFUSÃO LTDA AM - Os documentos de fls.1178 e 1379/1380, bem como os que a requerida juntou às fls.1525/1589 dos autos demonstram que a demandada não exerceu atividades entre abril de 2016 e maio de 2020. Assim, o pagamento relativo a direitos autorais não é devido neste período. Assim, intime-se o ECAD, para que apresente o cálculo do valor devido, abatido o valor referente ao período em que a demandada não exerceu suas atividades. Apresentado o valor, intime-se a executada nos termos do item b de fls.1517. Intime-se. Registro, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:16

Penhora de Faturamento Deferido

06/11/2024, 11:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 11:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2022, 14:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:46

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2022, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2022, 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/03/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 17:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:23

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2021, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 16:24

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2021, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/10/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/09/2021, 13:21

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 13:50

Decisão

11/06/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

02/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 12:59

Ato ordinatório

03/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2020, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:03

Autos no Prazo

13/12/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 13:56

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 11:02

Decisão

09/12/2019, 10:53

Conclusos para decisão

20/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:21

Decisão

18/10/2019, 10:26

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2019, 18:06

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 18:28

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 15:01

Proferido Despacho

22/08/2019, 11:51

Conclusos para decisão

19/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 13:37

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2019, 10:00

Conclusos para despacho

12/04/2019, 18:07

Juntada de Ofício

05/04/2019, 11:22

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2019, 17:49

Proferido Despacho

03/04/2019, 17:36

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 09:37

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2019, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2019, 18:01

Conclusos para despacho

29/01/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:36

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 15:16

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 12:47

Autos no Prazo

13/12/2018, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:44

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2018, 10:24

Proferido Despacho

29/11/2018, 10:19

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 13:35

Ato ordinatório

18/10/2018, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2018, 10:07

Juntada de Mandado

18/10/2018, 10:07

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2018, 13:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/10/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 11:54

Ato ordinatório

20/09/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 11:51

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2018, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 13:51

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

17/07/2018, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2018, 11:24

Juntada de Mandado

16/07/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 09:29

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2018, 11:08

Decisão

18/06/2018, 10:55

Conclusos para decisão

06/06/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2018, 12:20

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2018, 11:33

Conclusos para decisão

13/04/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2018, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2018, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2018, 10:41

Conclusos para decisão

24/01/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 12:09

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2017, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/11/2017, 10:48

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:52

Conclusos para despacho

07/11/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 14:41

Ato ordinatório

25/08/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 12:47

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2017, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 10:21

Conclusos para despacho

21/08/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2017, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2017, 10:55

Conclusos para decisão

09/06/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 10:56

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2017, 10:17

Decisão

03/05/2017, 10:11

Conclusos para decisão

28/04/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 11:57

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2017, 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2017, 12:09

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 10:48

Autos no Prazo

13/03/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:22

Ato ordinatório

19/01/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 12:41

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2016, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2016, 11:44

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:00

Conclusos para despacho

07/12/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 17:26

Decisão

16/11/2016, 11:47

Conclusos para decisão

03/11/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 09:20

Autos no Prazo

27/09/2016, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2016, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2016, 11:04

Conclusos para despacho

15/09/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 10:41

Autos no Prazo

22/08/2016, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 14:33

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2016, 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2016, 11:47

Conclusos para despacho

09/08/2016, 18:24

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 17:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 14:16

Autos no Prazo

30/05/2016, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 17:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 10:31

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2016, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2016, 15:39

Conclusos para despacho

05/05/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 10:35

Autos no Prazo

11/04/2016, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2016, 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2016, 11:10

Conclusos para despacho

04/04/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 17:03

Autos no Prazo

03/02/2016, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2016, 15:06

Ato ordinatório

29/01/2016, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 18:28

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2016, 18:27

Proferido Despacho

26/01/2016, 17:04

Conclusos para despacho

22/01/2016, 21:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 21:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 12:30

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 14:22

Autos no Prazo

12/11/2015, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2015, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 13:48

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2015, 19:42

Proferido Despacho

03/11/2015, 19:40

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 14:31

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2015, 17:51

Decisão

05/10/2015, 16:52

Conclusos para despacho

02/10/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 14:00

Autos no Prazo

27/08/2015, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2015, 14:28

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2015, 18:21

Proferido Despacho

24/08/2015, 17:08

Conclusos para despacho

21/08/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:12

Autos no Prazo

28/07/2015, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2015, 14:24

Decisão

27/07/2015, 13:07

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2015, 10:40

Conclusos para decisão

24/07/2015, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 17:00

Autos no Prazo

19/06/2015, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 11:31

Autos no Prazo

15/06/2015, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2015, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2015, 13:30

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 16:33

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2015, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2015, 17:06

Conclusos para despacho

01/06/2015, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 13:05

Recebidos os Autos do Perito

14/05/2015, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/04/2015, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 12:41

Ato ordinatório

24/03/2015, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Perito

16/03/2015, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/03/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 10:42

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 11:56

Proferido Despacho

06/03/2015, 11:15

Conclusos para despacho

04/03/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 18:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 12:39

Autos no Prazo

03/02/2015, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2015, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 13:48

Proferido Despacho

02/02/2015, 10:30

Conclusos para despacho

29/01/2015, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 18:13

Autos no Prazo

09/12/2014, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2014, 13:57

Proferido Despacho

01/12/2014, 17:29

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2014, 10:30

Conclusos para decisão

26/11/2014, 11:54

Autos no Prazo

23/10/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 18:35

Autos no Prazo

14/10/2014, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2014, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2014, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2014, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2014, 13:32

Ato ordinatório

09/10/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 16:51

Autos no Prazo

02/10/2014, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2014, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2014, 17:42

Autos no Prazo

25/09/2014, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2014, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2014, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:55

Juntada de Ofício

16/09/2014, 18:12

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2014, 10:53

Proferido Despacho

16/09/2014, 10:44

Conclusos para despacho

11/09/2014, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 12:20

Autos no Prazo

21/08/2014, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2014, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2014, 12:14

Proferido Despacho

18/08/2014, 19:52

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2014, 18:38

Conclusos para decisão

15/08/2014, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 18:42

Juntada de Ofício

29/07/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 16:40

Autos no Prazo

18/07/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 11:11

Autos no Prazo

17/07/2014, 16:00

Autos no Prazo

17/07/2014, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2014, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 14:32

Ato ordinatório

14/07/2014, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2014, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2014, 11:47

Autos no Prazo

26/06/2014, 15:23

Expedição de Mandado.

26/06/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2014, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2014, 14:30

Juntada de Ofício

24/06/2014, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2014, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2014, 14:21

Proferido Despacho

24/06/2014, 11:42

Conclusos para decisão

23/06/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 09:27

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2014, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 14:29

Proferido Despacho

18/06/2014, 10:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2014, 11:28

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2014, 11:24

Conclusos para despacho

05/06/2014, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2014, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2014, 15:08

Autos no Prazo

22/04/2014, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 11:30

Expedição de Mandado.

10/04/2014, 19:40

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2014, 11:14

Proferido Despacho

09/04/2014, 19:14

Conclusos para decisão

04/04/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2014, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2014, 16:37

Autos no Prazo

10/03/2014, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2014, 13:53

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 15:03

Juntada de Mandado

28/02/2014, 14:32

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 14:11

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2014, 11:28

Proferido Despacho

20/02/2014, 17:47

Conclusos para decisão

17/02/2014, 11:03

Conclusos para decisão

17/02/2014, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 17:15

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 16:42

Autos no Prazo

07/01/2014, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2013, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2013, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2013, 16:29

Conclusos para decisão

09/12/2013, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 00:00

Juntada de Ofício

31/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

16/10/2013, 14:13

Data da Publicação SIDAP

16/10/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/10/2013, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2013.

15/10/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

11/10/2013, 00:00

Juntada de Ofício

11/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2013, 00:00

Remetido ao DJE

13/09/2013, 13:34

Ato ordinatório

13/09/2013, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2013, 00:00

Juntada de Ofício

09/09/2013, 00:00

Juntada de Ofício

06/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

19/08/2013, 14:17

Data da Publicação SIDAP

19/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

16/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/07/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

23/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

25/04/2013, 00:00

Aguardando Expedição

23/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

17/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Devolução de Mandado

08/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

15/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

10/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

01/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

03/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/07/2012, 00:00

Aguardando Mandado

27/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

29/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Aguardando Remessa

07/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 00:00

Aguardando Mandado

04/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

11/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/01/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

07/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Retorno do Setor

05/02/2010, 00:00

Aguardando Diligência

27/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

20/08/2007, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2007, 16:10

Carga ao Advogado

03/08/2007, 17:20

Aguardando Prazo

03/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

18/07/2007, 00:00

Incidente Recursal

10/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2007, 11:29

Aguardando Publicação

15/06/2007, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

04/06/2007, 00:00

Sentença Proferida

04/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

26/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2007, 00:00

Aguardando Providências

21/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

01/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2006, 00:00

Aguardando Providências

01/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

01/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2006, 00:00

Aguardando Diligência

03/07/2006, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2006, 00:00

Aguardando Conferência

15/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

07/02/2006, 12:55

Expedição de Certidão.

30/12/1899, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:12

Decisão

•13/05/2025, 10:08

Decisão

•24/02/2025, 14:52

Decisão

•06/11/2024, 11:03

Decisão

•23/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:48