Procedimento Comum Cível 1001282-16.2024.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001282-16.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-16.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mauricio Arnoni Junior e outro - Apdo/Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento parcial ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO RECURSAL PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE ENTREVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, O TEMPO DA DEMORA (20 DIAS), COM JUROS DE MORA CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. NECESSÁRIA, ADEMAIS, O AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PATRONOS DOS AUTORES PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DA OAB/SP (ART. 85, § 8º-A, CPC) CONSUBSTANCIAM MERA RECOMENDAÇÃO, NÃO VINCULANDO, PORTANTO, O JULGADOR.RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 11:52

Decisão

•21/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-16.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mauricio Arnoni Junior e outro - Apdo/Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento parcial ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO RECURSAL PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE ENTREVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, O TEMPO DA DEMORA (20 DIAS), COM JUROS DE MORA CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. NECESSÁRIA, ADEMAIS, O AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PATRONOS DOS AUTORES PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DA OAB/SP (ART. 85, § 8º-A, CPC) CONSUBSTANCIAM MERA RECOMENDAÇÃO, NÃO VINCULANDO, PORTANTO, O JULGADOR.RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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