Execução Fiscal 1501963-03.2016.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.063,76

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Tania Ahualli 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Tania Ahualli

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BRASKO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EP

CNPJ

Reu

DURVAL DE MORAES FARIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP 95654·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA MACHADO RIBAS

OAB/SP 376328·CPF·Representa: Réu

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA

OAB/SP 312430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:26

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 17:16

Todas as movimentações(131)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:57

16/05/2026, 06:26

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:35

Remetido ao DJE para Republicação

02/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:36

Recebido o recurso

23/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB 312430/SP), Ana Claudia Machado Ribas (OAB 376328/SP) Processo 1501963-03.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Durval de Moraes Farias Junior - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA e extinguir a execução fiscal. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista ter sido a inércia do excipiente que deu causa ao ajuizamento da execução fiscal contra pessoa jurídica extinta. P. I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 18:03

Reativação de Processo Suspenso

06/05/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2025, 17:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 21:53

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 09:47

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 00:11

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 01:43

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2023, 07:31

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:50

Bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:40

Penhora de Saldo Credor Deferido

22/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2022, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:34

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

30/01/2020, 10:27

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 07:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:17

Decisão

11/12/2019, 18:17

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/12/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 07:43

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:05

Decisão

06/11/2018, 18:04

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:54

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:29

Decisão

22/05/2018, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2018, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 10:59

Expedição de Carta.

29/01/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 17:45

Decisão

19/01/2018, 17:44

Conclusos para despacho

10/01/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 19:03

Decisão

02/08/2017, 19:03

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:44

Decisão

23/01/2017, 13:43

Conclusos para despacho

23/01/2017, 13:12

Conclusos para despacho

23/01/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

21/01/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 17:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

10/01/2017, 17:14

Conclusos para decisão

21/12/2016, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2016, 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/12/2016, 16:39

Conclusos para decisão

09/12/2016, 15:19

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 18:00

Decisão

•23/05/2025, 17:30

Sentença

•12/05/2025, 18:03

Decisão

•13/03/2025, 17:31

Decisão

•12/05/2023, 07:31

Decisão

•05/05/2023, 17:16

Decisão

•02/05/2023, 18:47

Decisão

•22/03/2023, 17:40

Decisão

•18/11/2022, 17:57

Decisão

•11/12/2019, 18:17

Decisão

•06/11/2018, 18:04

Decisão

•22/05/2018, 15:28

Decisão

•19/01/2018, 17:44

Decisão

•02/08/2017, 19:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:57

Decisão

•23/05/2025, 17:30

Sentença

•12/05/2025, 18:03

Decisão

•13/03/2025, 17:31

Decisão

•12/05/2023, 07:31

Decisão

•05/05/2023, 17:16

Decisão

•02/05/2023, 18:47

Decisão

•22/03/2023, 17:40

Decisão

•18/11/2022, 17:57

Decisão

•11/12/2019, 18:17

Decisão

•06/11/2018, 18:04

Decisão

•22/05/2018, 15:28

Decisão

•19/01/2018, 17:44

Decisão

•02/08/2017, 19:03

Decisão

•23/01/2017, 13:43

Decisão

•10/01/2017, 17:14

Decisão

•09/12/2016, 16:39