Execução Fiscal 1501601-06.2023.8.26.0472 - TJSP

Execução Fiscal 1501601-06.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador); Apelado: Hotelaria Porto Ferreira Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1501601-06.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501601-06.2023.8.26.0472; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:50

Recebido o recurso

06/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/09/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 12:25

Decisão

•25/10/2024, 14:27

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado Com Reabertura

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