Procedimento Comum Cível 1096029-62.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

43 Civel de Central

Partes do Processo

MS FOCUS COMUNICACAO LTDA - EPP

Autor

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Reu

FELIPE CATELLS PAULIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLA FRANCINE MIRANDA

OAB/SP 192399·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA

OAB/SP 63349·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA

OAB/SP 63349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/02/2026, 17:46

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:36

Decisão

•11/12/2025, 16:51

14/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/02/2026, 17:46

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 00:01

Julgada improcedente a ação

12/10/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Carla Francine Miranda (OAB 192399/SP) Processo 1096029-62.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ms Focus Comunicação Ltda - Epp - Reqdo: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda. - Tratando de verba alimentar, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do perito (fl. 3221). Após, tornem com celeridade para sentenciamento, seguindo a atual ordem cronológica.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2025, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:25

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:56

Expedição de Carta.

12/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/03/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 14:44

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 22:27

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:07

Suspensão do Prazo

21/01/2023, 23:34

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 11:47

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 02:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 11:27

Decisão

22/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

19/02/2022, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 04:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 01:46

Decisão

11/08/2021, 01:31

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 19:56

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:36

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:56

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 06:07

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

06/12/2020, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 14:03

Decisão

07/10/2020, 10:16

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 12:58

Decisão

22/09/2020, 09:33

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 11:48

Decisão

05/08/2020, 10:47

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 12:27

Decisão

09/07/2020, 09:54

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/06/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 12:41

Mantida a Decisão Anterior

19/06/2020, 10:08

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 14:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/05/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 10:27

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 12:50

Decisão

10/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 20:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 16:35

Conclusos para decisão

19/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 12:33

Decisão

13/08/2019, 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2019 02:30:00, 43ª Vara CÍvel.

09/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 13:04

Decisão

30/05/2019, 19:01

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 12:44

Decisão

26/03/2019, 12:16

Conclusos para despacho

21/03/2019, 18:22

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2019, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 09:36

Decisão

08/01/2019, 19:55

Conclusos para decisão

08/01/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 20:42

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2018, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2018, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 13:03

Expedição de Carta.

07/11/2018, 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/11/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 12:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/10/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:44

Conclusos para decisão

20/09/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 18:22

Decisão

19/09/2018, 12:13

Conclusos para decisão

17/09/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 18:24

Sentença

•12/10/2025, 23:06

Decisão

•13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:18

Decisão

•12/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:58

Decisão

•25/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:35

Decisão

•15/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:44

Decisão

•25/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:29

Todos os documentos(49)

Decisão

•14/04/2026, 16:36

Decisão

•11/12/2025, 16:51

Sentença

•12/10/2025, 23:06

Decisão

•13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:18

Decisão

•12/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:58

Decisão

•25/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:35

Decisão

•15/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:44

Decisão

•25/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:29

Decisão

•07/07/2023, 17:07

Decisão

•20/06/2023, 10:52

Decisão

•23/05/2023, 22:27

Decisão

•29/03/2023, 08:01

Decisão

•22/03/2023, 14:40

Decisão

•07/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:45

Decisão

•30/01/2023, 14:30

Decisão

•28/01/2023, 11:08

Decisão

•30/11/2022, 10:59

Decisão

•08/11/2022, 11:47

Decisão

•11/10/2022, 15:10

Decisão

•09/09/2022, 02:25

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:50

Decisão

•06/08/2022, 12:16

Decisão

•15/06/2022, 17:39

Decisão

•22/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:21

Decisão

•11/08/2021, 01:31

Decisão

•07/10/2020, 10:16

Decisão

•22/09/2020, 09:33

Decisão

•05/08/2020, 10:47

Decisão

•09/07/2020, 09:54

Decisão

•19/06/2020, 10:08

Decisão

•18/05/2020, 17:59

Decisão

•10/12/2019, 10:05

Decisão

•13/08/2019, 11:24

Decisão

•30/05/2019, 19:01

Decisão

•26/03/2019, 12:16

Decisão

•08/01/2019, 19:55

Decisão

•07/11/2018, 09:35

Decisão

•24/10/2018, 13:56

Decisão

•19/09/2018, 12:13