Ação Penal - Procedimento Sumário 1506973-18.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · 00ª Cj - Capital - Vara Plantão - Capital Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:35

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:35

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:48

Protocolo Juntado

15/07/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/06/2025, 15:29

Guia Eletrônica Enviada

17/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:22

Protocolo Juntado

11/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:46

Protocolo Juntado

11/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 17:34

Julgada Procedente a Ação

04/06/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:12

Juntada de Mandado

26/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:51

Juntada de Ofício

15/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: SERGIO UBIRAJARA MARTINS FRANCISCO - Intimação - ADV: Daniella Garcia Sandes (OAB 190404/SP) Processo 1506973-18.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 181: anotem-se os dados para oportuno envio do link de acesso à audiência. Designo o dia 04 de junho de 2025, às 15 horas para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto ao réu, considerando-se que se encontra recluso, expeça-se ofício de requisição. Sem prejuízo, intime-se o réu, por mandado, junto àquela unidade prisional, a fim de cientificá-lo da aludida audiência. Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar/informar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Prazo: 05 dias. Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. Anoto que a ausência de manifestação do d. Defensor denotará a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial. Fica consignado que, quanto ao endereço eletrônico dos policiais militares/civis, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:21

Autos no Prazo

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SERGIO UBIRAJARA MARTINS FRANCISCO - Intimação - ADV: Daniella Garcia Sandes (OAB 190404/SP) Processo 1506973-18.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 181: anotem-se os dados para oportuno envio do link de acesso à audiência. No mais, aguarde-se o agendamento do ato, conforme já determinado. Por fim, dê-se a baixa de MARIA, que está sendo processada em outro feito. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

13/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:20

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:45

Juntada de Ofício

22/04/2025, 14:43

Juntada de Mandado

19/04/2025, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/03/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:44

Evoluída a classe de 279 para 10943

19/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:23

Recebida a denúncia

17/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:25

Evoluída a classe de 279 para 10943

13/03/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:09

Juntada de Mandado

11/03/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:42

Mudança de Magistrado

11/03/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:24

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

11/03/2025, 07:53

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 07:05

Despacho

•12/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:16

Termo de Audiência

•04/06/2025, 17:01

Despacho

•19/05/2025, 11:09

Decisão

•14/05/2025, 13:53

Decisão

•13/05/2025, 17:48

Despacho

•13/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:01

Decisão

•09/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:45

Despacho

•27/03/2025, 14:21

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:49

Despacho

•12/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:16

Termo de Audiência

•04/06/2025, 17:01

Despacho

•19/05/2025, 11:09

Decisão

•14/05/2025, 13:53

Decisão

•13/05/2025, 17:48

Despacho

•13/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:01

Decisão

•09/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:45

Despacho

•27/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:38

Despacho

•26/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:59

Despacho

•25/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:44

Decisão

•17/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:26

Decisão

•11/03/2025, 16:22