Agravo em Recurso Especial 0108803-11.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIAN PAOLO GASPARINI

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI

OAB/SP 515348·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

GIAN PAOLO GASPARINI

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI

OAB/SP 515348·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

CPF·Representa: Réu

MARINA MONTES BASTOS

CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE SENISE

CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

VICTOR JARDIM DOMINGUES

CPF·Representa: Réu

HELENA CRISTINA PASSERINI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES

OAB/SP 195452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

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