Monitória 1020758-56.2023.8.26.0008 - TJSP

Monitória 1020758-56.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/04/2026, 02:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

09/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

08/04/2026, 02:50

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 14:09

Execução iniciada - 0001566-52.2026.8.26.0008 - Cumprimento de sentença

01/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0639/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 03:53

Juntada

25/03/2026, 03:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0639/2026Teor do ato: Vistos. 1 diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Co

24/03/2026, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Com

24/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:11

DECISÃO

•24/03/2026, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0639/2026Teor do ato: Vistos. 1 diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Co

24/03/2026, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Com

24/03/2026, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2024Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda monitória e REJEITO os embargos monitórios, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), e o faço para condenar a ré ao pagamento do valor nominal de R$ 42.747,63 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) em favor do autora, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP com juros de mora (1% ao mês), ambos contados a partir do vencimento, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos

26/07/2024, 00:23

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda monitória e REJEITO os embargos monitórios, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), e o faço para condenar a ré ao pagamento do valor nominal de R$ 42.747,63 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) em favor do autora, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP com juros de mora (1% ao mês), ambos contados a partir do vencimento, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de

25/07/2024, 14:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0442/2024Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda monitória e REJEITO os embargos monitórios, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), e o faço para condenar a ré ao pagamento do valor nominal de R$ 42.747,63 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) em favor do autora, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP com juros de mora (1% ao mês), ambos contados a partir do vencimento, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos

30/04/2024, 13:42

30/04/2024, 12:56

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Execução iniciada - 0001566-52.2026.8.26.0008 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0639/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(81)