Procedimento Comum Cível 1026718-90.2019.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1026718-90.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Santander Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA MANIFESTADA PELA SEGURADORA. A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SE ESSES DANOS SÃO RESSARCIDOS POR SEGURADORA, ESTA TEM O DIREITO DE REQUERER O REEMBOLSO, POR FORÇA DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO NO QUAL FOI DEMONSTRADO, QUANTUM SATIS, O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELO SEGURADO E A FALHA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE É DEFINIDO PELA DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 405 DO CÓDIGO CIVIL E 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026718-90.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/09/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Santander Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA MANIFESTADA PELA SEGURADORA. A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SE ESSES DANOS SÃO RESSARCIDOS POR SEGURADORA, ESTA TEM O DIREITO DE REQUERER O REEMBOLSO, POR FORÇA DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO NO QUAL FOI DEMONSTRADO, QUANTUM SATIS, O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELO SEGURADO E A FALHA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE É DEFINIDO PELA DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 405 DO CÓDIGO CIVIL E 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026718-90.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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