Execução da Pena 7000587-52.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCAS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 498443·CPF·Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP 453152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 14:07

Juntada de Mandado

17/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:32

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:02

Todas as movimentações(558)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 14:07

Juntada de Mandado

17/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:52

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Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:32

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 08:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:55

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:57

Protocolo Juntado

25/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 20:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB 283828/SP), Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP) Processo 7000587-52.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO PIECKHARDT - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de ALEX SANDRO PIECKHARDT (Porto Feliz - CPP

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:18

Declarada a Remição

05/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 04:07

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 04:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:24

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 08:35

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:35

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

31/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:13

Declarada a Remição

15/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:05

Não Concedida a Progressão de Regime

05/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:23

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:04

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

15/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:42

Declarada a Remição

23/11/2023, 16:39

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:30

Declarada a Remição

30/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:24

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 12:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:17

Declarada a Remição

24/04/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:29

Não Concedida a Progressão de Regime

28/03/2023, 18:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 17:58

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2022, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/12/2022, 20:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:08

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:06

Apensado ao processo

04/11/2022, 14:03

Apensado ao processo

04/11/2022, 14:03

Apensado ao processo

04/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2022, 14:12

Autos no Prazo

21/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2018, 00:00

Remetido ao DJE

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

26/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

14/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

17/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2015, 00:00

Cancelada a Carga

25/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/02/2015, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/05/2014, 00:00

Outros

28/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Outros

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Outros

22/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2011, 00:00

Outros

06/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

22/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

19/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

22/02/2011, 00:00

Autos com a Defesa

17/02/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

16/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/12/2010, 00:00

Imprensa

13/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Outros

12/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Outros

15/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

23/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

22/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2009, 00:00

Autos na PAJ

29/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/05/2009, 00:00

Despacho

•27/01/2026, 16:49

Despacho

•15/12/2025, 17:00

Decisão

•23/10/2025, 17:29

Decisão

•20/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:46

Despacho

•03/10/2025, 16:08

Despacho

•04/09/2025, 16:54

Despacho

•29/08/2025, 17:48

Despacho

•09/08/2025, 10:04

Despacho

•01/08/2025, 17:35

Despacho

•24/07/2025, 16:58

Despacho

•21/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 20:29

Todos os documentos(64)

Despacho

•13/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:52

Despacho

•27/01/2026, 16:49

Despacho

•15/12/2025, 17:00

Decisão

•23/10/2025, 17:29

Decisão

•20/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:46

Despacho

•03/10/2025, 16:08

Despacho

•04/09/2025, 16:54

Despacho

•29/08/2025, 17:48

Despacho

•09/08/2025, 10:04

Despacho

•01/08/2025, 17:35

Despacho

•24/07/2025, 16:58

Despacho

•21/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 20:29

Despacho

•12/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:59

Decisão

•05/05/2025, 18:16

Despacho

•24/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:46

Decisão

•16/04/2025, 04:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:01

Decisão

•29/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:28

Decisão

•09/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:23

Despacho

•12/11/2024, 09:08

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Decisão

•31/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:02

Decisão

•15/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:21

Decisão

•05/09/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:51

Decisão

•25/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:56

Despacho

•17/05/2024, 17:53

Despacho

•29/02/2024, 08:32

Decisão

•15/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:06

Decisão

•23/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:07

Decisão

•30/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:21

Despacho

•09/10/2023, 18:14

Decisão

•28/09/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:44

Decisão

•24/04/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:54

Decisão

•04/04/2023, 17:58

Decisão

•28/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:19

Decisão

•02/02/2023, 11:57

Despacho

•16/01/2023, 17:58

Decisão

•14/12/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:10

Decisão

•03/11/2022, 15:58

Decisão

•03/11/2022, 15:58

Decisão

•03/11/2022, 15:58

Decisão

•03/11/2022, 15:58

Despacho

•03/11/2022, 15:58

Despacho

•03/11/2022, 15:58

Decisão

•03/11/2022, 15:58