Execução da Pena 0000055-48.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Americana
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
VINICIUS DA HORA DE BRITO
CPF
378.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO
OAB/SP 412703
·
CPF
343.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO
OAB/SP 436106
·
CPF
420.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
MAIARA APARECIDA PENA PINHEIRO MOBILON
CPF
286.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS
OAB/SP 271729
·
CPF
223.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
SONIA FAGUNDES DOS SANTOS
OAB/SP 382387
·
CPF
278.***.***-57
Mostrar
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 17:04
·
Representa: Réu
Homologado o Cálculo
05/02/2026, 16:48
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2026, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2026, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2026, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2026, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:45
Ver todas as movimentações (392)
Todas as movimentações
(392)
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 17:04
Homologado o Cálculo
05/02/2026, 16:48
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2026, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2026, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2026, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2026, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 18:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 17:12
Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:42
Expedição de Mandado.
16/01/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:41
Expedição de Alvará.
16/01/2026, 11:40
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 18:46
Concedida Progressão de regime
15/01/2026, 18:45
Conclusos para decisão
14/01/2026, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 14:37
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:21
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 08:18
Declarada a Remição
03/12/2025, 08:17
Conclusos para despacho
01/12/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:22
Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/08/2025, 17:22
Conclusos para decisão
11/08/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:19
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:29
Declarada a Remição
02/06/2025, 17:28
Conclusos para despacho
29/05/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 21:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0000055-48.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vinícius da Hora de Brito - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, para restabelecer o regime semiaberto nos termos da decisao de fls. 512/514, anotando-se no histórico processual de partes referente a Vinícius da Hora de Brito (Centro de Ressocialização de Itapetininga
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 16:42
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:19
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:10
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:09
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 18:08
Conclusos para decisão
23/04/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:55
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 19:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2025, 19:41
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:29
Conclusos para decisão
16/04/2025, 13:26
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 03:00
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:49
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 10:30
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 17:56
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 17:49
Conclusos para decisão
07/02/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 20:39
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 01:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 01:03
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:26
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 07:51
Declarada a Remição
19/12/2024, 07:50
Conclusos para despacho
17/12/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 04:37
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2024, 23:49
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 15:50
Conclusos para despacho
31/10/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:41
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 17:14
Declarada a Remição
07/10/2024, 17:12
Conclusos para despacho
04/10/2024, 12:09
Juntada de Petição de Resposta
04/10/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 23:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
04/08/2024, 18:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2024, 18:22
Conclusos para despacho
01/08/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 21:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 19:50
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 08:55
Expedição de Mandado.
04/06/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 19:05
Suspenso o Livramento Condicional
22/05/2024, 18:54
Conclusos para decisão
22/05/2024, 16:06
Apensado ao processo
22/05/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024, 20:25
Conclusos para decisão
06/05/2024, 15:33
Conclusos para despacho
02/05/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2024, 16:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2024, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2024, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2024, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024, 09:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 09:40
Conclusos para despacho
17/04/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024, 15:28
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 02:05
Suspensão do Prazo
04/04/2024, 22:56
Expedição de Mandado.
28/02/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 12:42
Conclusos para despacho
20/02/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:23
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 05:38
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 01:54
Suspensão do Prazo
06/10/2023, 04:49
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2023, 09:42
Conclusos para despacho
14/03/2023, 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023, 09:23
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 09:19
Expedição de Mandado.
22/02/2023, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2023, 13:16
Conclusos para despacho
14/02/2023, 09:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/02/2023, 16:18
Suspensão do Prazo
24/12/2022, 03:37
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 00:32
Suspensão do Prazo
02/02/2022, 22:37
Suspensão do Prazo
14/12/2021, 03:05
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 01:39
Mudança de Classe Processual
18/06/2021, 21:35
Suspensão do Prazo
24/04/2021, 01:33
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 10:28
Suspensão do Prazo
25/12/2020, 21:08
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 03:18
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 02:34
Suspensão do Prazo
05/07/2020, 07:57
Homologado o Cálculo
08/05/2020, 17:18
Conclusos para despacho
08/05/2020, 14:41
Conclusos para despacho
15/01/2020, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 20:49
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019, 18:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2019, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2019, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2019, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2019, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2019, 17:19
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 12:23
Juntada de Outros documentos
07/11/2019, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 09:05
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 07:54
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 16:41
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 16:41
Concedido o Livramento Condicional
01/11/2019, 16:40
Conclusos para decisão
01/11/2019, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 16:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2019, 17:12
Conclusos para decisão
25/10/2019, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
11/05/2019, 00:14
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 16:46
Concedida Progressão de regime
09/05/2019, 16:46
Conclusos para decisão
09/05/2019, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
01/05/2019, 13:56
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 10:38
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2019, 10:38
Conclusos para despacho
25/04/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
21/02/2019, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2019, 20:32
Conclusos para despacho
31/01/2019, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 17:55
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018, 15:06
Decisão
23/11/2018, 12:32
Conclusos para despacho
14/11/2018, 01:24
Conclusos para decisão
13/11/2018, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2018, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018, 12:15
Expedição de Certidão.
01/08/2018, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2018, 17:42
Expedição de Certidão.
01/08/2018, 17:40
Apensado ao processo
28/05/2018, 16:30
Juntada de Outros documentos
19/06/2017, 14:35
Juntada de Outros documentos
30/01/2017, 12:45
Juntada de Outros documentos
30/01/2017, 09:17
Expedição de Carta precatória.
02/12/2016, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2016, 15:38
Expedição de Certidão.
27/07/2016, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2016, 10:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2016, 19:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2016, 19:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2016, 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2016, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2016, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2016, 13:30
Juntada de Outros documentos
06/07/2016, 15:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/07/2016, 15:04
Juntada de Ofício
24/06/2016, 12:16
Expedição de Certidão.
21/06/2016, 16:44
Juntada de Outros documentos
21/06/2016, 16:41
Expedição de Certidão.
21/06/2016, 16:34
Concessão
21/06/2016, 15:31
Conclusos para decisão
21/06/2016, 11:30
Conclusos para decisão
21/06/2016, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016, 06:24
Expedição de Certidão.
13/06/2016, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2016, 16:58
Juntada de Outros documentos
13/06/2016, 16:57
Juntada de Outros documentos
23/05/2016, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016, 11:11
Suspensão do Prazo
26/03/2016, 01:26
Suspensão do Prazo
12/02/2016, 20:32
Suspensão do Prazo
05/02/2016, 21:38
Suspensão do Prazo
28/11/2015, 02:03
Juntada de Ofício
18/11/2015, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015, 11:58
Expedição de Certidão.
08/10/2015, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2015, 10:42
Homologado o Cálculo
07/10/2015, 11:01
Conclusos para decisão
07/10/2015, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2015, 15:38
Conclusos para despacho
24/07/2015, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2015, 18:25
Juntada de Petição de Parecer
21/07/2015, 18:25
Expedição de Certidão.
08/07/2015, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2015, 13:15
Expedição de Outros documentos.
08/07/2015, 13:13
Expedição de Certidão.
08/07/2015, 12:04
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 12:02
Expedição de Certidão.
08/07/2015, 11:47
Concedida Progressão de regime
06/07/2015, 17:57
Conclusos para decisão
06/07/2015, 14:17
Juntada de Petição de Parecer
03/07/2015, 17:22
Expedição de Certidão.
02/07/2015, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2015, 17:56
Juntada de Outros documentos
02/07/2015, 17:55
Expedição de Outros documentos.
02/07/2015, 17:45
Juntada de Petição de Parecer
22/06/2015, 14:41
Homologado o Cálculo
19/06/2015, 12:09
Conclusos para decisão
18/06/2015, 16:38
Expedição de Certidão.
18/06/2015, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015, 15:53
Expedição de Certidão.
05/06/2015, 08:00
Expedição de Certidão.
25/05/2015, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2015, 11:51
Juntada de Petição de Parecer
25/05/2015, 11:49
Juntada de Outros documentos
25/05/2015, 11:48
Expedição de Certidão.
22/05/2015, 16:32
Expedição de Ofício.
22/05/2015, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2015, 16:53
Conclusos para despacho
19/05/2015, 15:07
Expedição de Outros documentos.
19/05/2015, 14:28
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:17
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/05/2015, 13:17
Juntada de Certidão
19/05/2015, 13:17
Juntada de Ofício
19/05/2015, 13:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Mandado
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2015, 13:16
Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2015, 13:16
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 13:16
Distribuído por sorteio
19/05/2015, 10:48
Documentos
Despacho
•
05/02/2026, 16:48
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 09:26
Decisão
•
28/01/2026, 17:12
Decisão
•
15/01/2026, 18:45
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 14:47
Decisão
•
03/12/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 12:36
Decisão
•
11/08/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 15:22
Decisão
•
02/06/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:46
Despacho
•
12/05/2025, 16:42
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Ver todos os documentos (99)
Todos os documentos
(99)
Despacho
•
05/02/2026, 16:48
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 09:26
Decisão
•
28/01/2026, 17:12
Decisão
•
15/01/2026, 18:45
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 14:47
Decisão
•
03/12/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 12:36
Decisão
•
11/08/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 15:22
Decisão
•
02/06/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:46
Despacho
•
12/05/2025, 16:42
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/05/2025, 09:19
Despacho
•
23/04/2025, 18:08
Despacho
•
17/04/2025, 19:41
Decisão
•
07/02/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 01:04
Decisão
•
19/12/2024, 07:50
Ato Ordinatório
•
14/12/2024, 00:03
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 11:35
Despacho
•
08/11/2024, 23:49
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Acórdão
•
31/10/2024, 15:50
Decisão
•
07/10/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 11:48
Despacho
•
04/08/2024, 18:22
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 21:05
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 08:56
Decisão
•
22/05/2024, 18:54
Decisão
•
06/05/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:04
Despacho
•
18/04/2024, 09:40
Despacho
•
20/02/2024, 12:42
Despacho
•
15/03/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 09:23
Despacho
•
14/02/2023, 13:16
Despacho
•
08/05/2020, 17:18
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 18:48
Ato Ordinatório
•
07/11/2019, 18:21
Decisão
•
01/11/2019, 16:40
Despacho
•
29/10/2019, 17:12
Ato Ordinatório
•
23/10/2019, 14:24
Decisão
•
09/05/2019, 16:46
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 15:04
Despacho
•
26/04/2019, 10:38
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 17:51
Ato Ordinatório
•
03/04/2019, 15:50
Despacho
•
12/02/2019, 20:32
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 17:46
Decisão
•
23/11/2018, 12:32
Ato Ordinatório
•
18/09/2018, 18:57
Ato Ordinatório
•
01/08/2018, 17:42
Ato Ordinatório
•
02/12/2016, 15:38
Ato Ordinatório
•
27/07/2016, 10:39
Ato Ordinatório
•
07/07/2016, 13:30
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:05
Acórdão
•
06/07/2016, 15:04
Acórdão
•
06/07/2016, 15:04
Acórdão
•
06/07/2016, 15:04
Acórdão
•
06/07/2016, 15:04
Acórdão
•
06/07/2016, 15:04
Acórdão
•
06/07/2016, 15:04
Decisão
•
21/06/2016, 15:31
Ato Ordinatório
•
13/06/2016, 16:58
Ato Ordinatório
•
08/10/2015, 10:42
Decisão
•
07/10/2015, 11:01
Despacho
•
24/07/2015, 15:38
Ato Ordinatório
•
08/07/2015, 13:15
Decisão
•
06/07/2015, 17:57
Ato Ordinatório
•
02/07/2015, 17:56
Decisão
•
19/06/2015, 12:09
Ato Ordinatório
•
25/05/2015, 11:51
Despacho
•
19/05/2015, 16:53
Acórdão
•
19/05/2015, 13:17