Execução da Pena 0006053-83.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:26

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:34

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:19

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:26

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:26

Declarada a Remição

25/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:46

Juntada de Ofício

18/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:57

Declarada a Remição

05/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

23/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0006053-83.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA - Determino à Direção da Unidade Prisional a remessa urgente do procedimento apuratório, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:18

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:08

Juntada de Outros documentos

25/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:37

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 08:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:45

Declarada a Remição

09/10/2024, 19:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:58

Despacho

•10/04/2026, 16:34

Decisão

•25/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:49

Decisão

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:30

Decisão

•23/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:30

Despacho

•07/07/2025, 16:51

Despacho

•12/05/2025, 16:44

Despacho

•07/03/2025, 16:33

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Todos os documentos(47)

Decisão

•06/05/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:19

Despacho

•10/04/2026, 16:34

Decisão

•25/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:49

Decisão

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:30

Decisão

•23/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:30

Despacho

•07/07/2025, 16:51

Despacho

•12/05/2025, 16:44

Despacho

•07/03/2025, 16:33

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Acórdão

•25/01/2025, 01:31

Decisão

•21/11/2024, 08:20

Decisão

•09/10/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:20

Despacho

•14/08/2024, 18:51

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:09

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Termo de Publicação de Sentença

•19/07/2023, 11:05