Execução Fiscal 0668011-93.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.568,21

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

JOSE LUIS MARTINEZ VAZQUEZ E S/MR

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/SP 265866·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 152123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 10:56

Reativação do Processo

19/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:29

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 10:56

Reativação do Processo

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:29

19/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:29

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina da Silva (OAB 152123/SP) Processo 0668011-93.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Luis Martinez Vazquez e S/mr - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento de custas, posto que isenta. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do entendimento atualizado do E. STJ (tema 1229), sob pena de beneficiar duplamente a parte que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação. Se assim transitar em julgado, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:29

Declarada Decadência ou Prescrição

13/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 06:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

30/09/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

08/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/02/2024, 14:49

Processo Materializado

20/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/02/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2024, 15:08

Processo Materializado

28/11/2020, 13:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/11/2020, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2020, 18:58

Mudança de Classe Processual

27/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

27/10/2011, 16:36

Carga à Vara Interna

27/09/2011, 13:25

Distribuído por sorteio

21/10/2010, 17:37

Sentença

•13/05/2025, 08:29

Decisão

•01/10/2024, 13:08

Decisão

•08/04/2024, 12:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/02/2024, 16:21

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/02/2024, 16:21