Procedimento Comum Cível 1014203-77.2016.8.26.0037 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014203-77.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014203-77.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Maria do Carmo Marinho Dall'acqua (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - readequaram o Acórdão. V.U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ACÓRDÃO ADEQUADO. RECURSO PROVIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, VISANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, MESMO QUANDO LITIGA CONTRA ENTE DO QUAL É PARTE INTEGRANTE.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA EM LITÍGIOS CONTRA O ENTE DO QUAL FAZ PARTE, À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 1002 PELO STF.I. RAZÕES DE DECIDIR. CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA EM LITÍGIOS CONTRA O ENTE DO QUAL FAZ PARTE (TEMA 1002, STF). FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ARTIGO 85, §§ 8º-A E 11, DO CPC.II. DISPOSITIVO. ACÓRDÃO ADEQUADO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sala 33, 3° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2018, 17:14

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 16:37

Decisão

•25/05/2018, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014203-77.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Maria do Carmo Marinho Dall'acqua (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - readequaram o Acórdão. V.U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ACÓRDÃO ADEQUADO. RECURSO PROVIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, VISANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, MESMO QUANDO LITIGA CONTRA ENTE DO QUAL É PARTE INTEGRANTE.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA EM LITÍGIOS CONTRA O ENTE DO QUAL FAZ PARTE, À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 1002 PELO STF.I. RAZÕES DE DECIDIR. CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA EM LITÍGIOS CONTRA O ENTE DO QUAL FAZ PARTE (TEMA 1002, STF). FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ARTIGO 85, §§ 8º-A E 11, DO CPC.II. DISPOSITIVO. ACÓRDÃO ADEQUADO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sala 33, 3° andar

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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