Execução de Título Extrajudicial 1095902-85.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1095902-85.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

16/04/2026, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0725/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 03:39

Juntada

09/04/2026, 03:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2026Teor do ato: Vistos. 1. Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens da executada: INVICTA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 14454243000104. 2. Após, dê-se ciência à exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 3. No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento do feito, no aguardo de ulterior manifestação. Int.Advogados(s): Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

08/04/2026, 17:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens da executada: INVICTA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 14454243000104. 2. Após, dê-se ciência à exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 3. No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento do feito, no aguardo de ulterior manifestação. Int.

08/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40435357-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 17:43

24/03/2026, 18:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 02:07

Juntada

19/03/2026, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2026Teor do ato: Vistos. 1. Viável o deferimento da pesquisa via Renajud. Promova a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à(s) pesquisa(s) judicial(is) a ser(em) realizada(s), previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), nos seguintes valores: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP (R$38,42) Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs (R$76,84) Ordem de Bloqueio reiterada "teimosinha" (cada 30 dias) 3 UFESPs (R$115,26) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados: por pesquisa/ordem/pessoa 1 UFESP 2. Desde já, indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal) e somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 a 2021 (ano-calendário 2020), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Intime-se.Advogados(s): Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

18/03/2026, 12:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Viável o deferimento da pesquisa via Renajud. Promova a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à(s) pesquisa(s) judicial(is) a ser(em) realizada(s), previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), nos seguintes valores: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP (R$38,42) Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs (R$76,84) Ordem de Bloqueio reiterada "teimosinha" (cada 30 dias) 3 UFESPs (R$115,26) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados: por pesquisa/ordem/pessoa 1 UFESP 2. Desde já, indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal) e somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 a 2021 (ano-calendário 2020), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Intime-se.

18/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40351151-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 22:05

10/03/2026, 22:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 03:55

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 17:14

DESPACHO

•18/03/2026, 11:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1225/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 214/216: Ciência à exequente acerca da resposta dos ofícios. 2. Não há que se falar em sucessão processual de empresa limitada apenas com fundamento na extinção da pessoa jurídica, declarada inapta. A sucessão processual de pessoa jurídica, por analogia ao art. 110 do CPC, pressupõe prova de liquidação regular e voluntária, que não ocorre no caso dos autos, em que a executada fora declarada inapta por omissão de declarações. A jurisprudência é pacífica sobre o tema: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indicou a necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Descabimento. 1. Sucessão processual de executada pessoa jurídica com base no artigo 110 do CPC por equivalência à morte da pessoa natural pressupõe prova de liquidação regular e voluntária, o que não ocorre no caso dos autos. 2. Ausência patrimonial, dissolução irregular ou ainda ficha cadastral com indicação de inapta não são suficientes para a inclusão de sócio da empresa devedora no polo passivo da execução a título de sucessão processual. Súmula 435 do STJ, demais, que não é aplicável ao caso, por restrita às execuções fiscais. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2081654-38.2024.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Conchas -1ª Vara; Data do Julgamento: 12/07/2024; Data de Registro: 12/07/2024) - meus destaques. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO FORMAL E VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Recurso contra decisão que indeferiu a inclusão dos sócios da sociedade executada no polo passivo do cumprimento de sentença de origem, sem a devida instauração de incidente próprio. Agravante que prete

19/09/2025, 17:41

Despacho/Decisão - Substituição/Sucessão - Vistos. 1. Fls. 214/216: Ciência à exequente acerca da resposta dos ofícios. 2. Não há que se falar em sucessão processual de empresa limitada apenas com fundamento na extinção da pessoa jurídica, declarada inapta. A sucessão processual de pessoa jurídica, por analogia ao art. 110 do CPC, pressupõe prova de liquidação regular e voluntária, que não ocorre no caso dos autos, em que a executada fora declarada inapta por omissão de declarações. A jurisprudência é pacífica sobre o tema: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indicou a necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Descabimento. 1. Sucessão processual de executada pessoa jurídica com base no artigo 110 do CPC por equivalência à morte da pessoa natural pressupõe prova de liquidação regular e voluntária, o que não ocorre no caso dos autos. 2. Ausência patrimonial, dissolução irregular ou ainda ficha cadastral com indicação de inapta não são suficientes para a inclusão de sócio da empresa devedora no polo passivo da execução a título de sucessão processual. Súmula 435 do STJ, demais, que não é aplicável ao caso, por restrita às execuções fiscais. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2081654-38.2024.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Conchas -1ª Vara; Data do Julgamento: 12/07/2024; Data de Registro: 12/07/2024) - meus destaques. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO FORMAL E VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Recurso contra decisão que indeferiu a inclusão dos sócios da sociedade executada no polo passivo do cumprimento de sentença de origem, sem a devida instauração de incidente próprio. Agravante que pretende a inclusão dos sóc

19/09/2025, 17:11

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0725/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40435357-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40351151-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 22:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2026Data da Publicação: 23/02/2026

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