Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000490-47.2024.8.26.0104 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cafelandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

Partes do Processo

MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Martins Bajo (OAB 393688/SP) Processo 1000490-47.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Rodrigues - Vistos. Recebo o recurso de fls. 70/83, pois tempestivo. Tendo em vista que a parte requerente já apresentou as contrarrazões no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações necessárias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:37

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 12:20

Despacho

•13/05/2025, 07:37

01/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Martins Bajo (OAB 393688/SP) Processo 1000490-47.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Rodrigues - Vistos. Recebo o recurso de fls. 70/83, pois tempestivo. Tendo em vista que a parte requerente já apresentou as contrarrazões no prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações necessárias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de Réplica

09/01/2025, 15:07

Julgada Procedente a Ação

09/01/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:31

Sentença

•09/01/2025, 12:57

Decisão

•03/05/2024, 16:06