Execução Fiscal 0511033-59.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.397,28

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SECIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN DAVID GONÇALVES

OAB/SP 260956·CPF·Representa: Autor

RENAN BERNEGOSSO SANTOS

OAB/SP 392144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:06

Bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 02:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Secil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) (Procurador) - Renan Bernegosso Santos (OAB: 392144/SP) - Tiago Tessler Blecher (OAB: 239948/SP) - Rafaella Gomes Lombardi (OAB: 395977/SP) - Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 0511033-59.2008.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:43

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:06

Bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 02:36

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 18:39

Decisão

•30/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Secil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) (Procurador) - Renan Bernegosso Santos (OAB: 392144/SP) - Tiago Tessler Blecher (OAB: 239948/SP) - Rafaella Gomes Lombardi (OAB: 395977/SP) - Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 0511033-59.2008.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 08:19

Conclusos para decisão

02/05/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 08:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2024, 19:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2023, 12:35

Processo Materializado

12/05/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 19:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2022, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 14:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

08/10/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:41

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:41

Processo Materializado

28/11/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/04/2019, 14:56

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/02/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 13:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/12/2017, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 18:57

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/12/2008, 16:06

Carga à Vara Interna

17/12/2008, 18:56

Distribuído por sorteio

21/11/2008, 18:38

Decisão

•07/05/2024, 08:19

Decisão

•29/01/2024, 19:34

Decisão

•21/07/2023, 00:56

Sentença (Digitalizada)

•12/05/2023, 12:37

Sentença (Digitalizada)

•12/05/2023, 12:37

Sentença (Digitalizada)

•12/05/2023, 12:37