Agravo em Recurso Especial 0511033-59.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.397,28

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS

OAB/SP 273523·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MAEKAWA

OAB/SP 387258·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA GOMES LOMBARDI

OAB/SP 395977·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO

OAB/SP 157931·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN DAVID GONÇALVES

OAB/SP 260956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 15:40

Conheço do agravo de SECIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 20:40

19/09/2025, 15:40

Conheço do agravo de SECIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/06/2025, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 15:58

-

•18/06/2025, 15:58

-

•18/06/2025, 15:58

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•18/06/2025, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 15:58

-

•18/06/2025, 15:58

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•18/06/2025, 15:58

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•18/06/2025, 15:58

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•18/06/2025, 15:58