Execução da Pena 0007235-82.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDENILSON REIS DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 01:20
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 13:58
Desapensado do processo
29/07/2025, 11:51
Conclusos para despacho
29/07/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025, 09:09
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 01:20
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 13:58
Desapensado do processo
29/07/2025, 11:51
Conclusos para despacho
29/07/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025, 16:46
Conclusos para decisão
15/07/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:47
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 20:56
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 12:45
Concedida Progressão de regime
20/05/2025, 20:10
Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:51
Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0007235-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Edenilson Reis de Oliveira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 21:56
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 06:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 06:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024, 18:28
Conclusos para decisão
18/11/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:46
Homologado o Cálculo
22/07/2024, 18:44
Conclusos para decisão
22/07/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:26
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:03
Declarada a Remição
13/06/2024, 16:55
Conclusos para despacho
13/06/2024, 15:59
Conclusos para despacho
12/06/2024, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 21:21
Expedição de Certidão.
02/06/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:34
Homologado o Cálculo
03/05/2024, 11:33
Conclusos para decisão
30/04/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 08:59
Determinada a Regressão de Regime
28/03/2024, 08:58
Conclusos para decisão
11/03/2024, 11:38
Conclusos para despacho
18/01/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 21:25
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 20:12
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 19:48
Audiência Realizada Exitosa
11/12/2023, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:20
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:19
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 04:30:00, Unidade Regional de Departamen.
17/10/2023, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2023, 13:58
Conclusos para despacho
11/10/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 18:27
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 07:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 20:59
Expedição de Ofício.
14/08/2023, 10:33
Conclusos para despacho
11/08/2023, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023, 09:23
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 09:10
Apensado ao processo
11/08/2023, 08:44
Apensado ao processo
11/08/2023, 08:44
Apensado ao processo
11/08/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 08:09
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 08:09
Juntada de Mandado
11/08/2023, 08:07
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 08:07
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 08:03
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 08:01
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 08:00
Juntada de Alvará
11/08/2023, 07:57
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:56
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:50
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:47
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:46
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:46
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:45
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:44
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 07:38
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:49
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:47
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:43
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:43
Juntada de Certidão
09/08/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:42
Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2023, 16:42
Apensado ao processo
09/08/2023, 14:50
Distribuído por sorteio
09/08/2023, 14:27
Documentos
Despacho
•
29/07/2025, 13:58
Decisão
•
15/07/2025, 16:46
Decisão
•
20/05/2025, 20:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 06:15
Decisão
•
18/11/2024, 18:28
Decisão
•
22/07/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 17:07
Decisão
•
13/06/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•
02/06/2024, 14:25
Decisão
•
03/05/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:46
Decisão
•
28/03/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 07:22
Despacho
•
16/10/2023, 13:58
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Despacho
•
29/07/2025, 13:58
Decisão
•
15/07/2025, 16:46
Decisão
•
20/05/2025, 20:10
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 06:15
Decisão
•
18/11/2024, 18:28
Decisão
•
22/07/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 17:07
Decisão
•
13/06/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•
02/06/2024, 14:25
Decisão
•
03/05/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:46
Decisão
•
28/03/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 07:22
Despacho
•
16/10/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 07:48
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 09:23
Decisão
•
11/08/2023, 08:07
Decisão
•
11/08/2023, 08:07
Decisão
•
11/08/2023, 07:57
Decisão
•
11/08/2023, 07:57
Decisão
•
11/08/2023, 07:55
Decisão
•
11/08/2023, 07:53
Decisão
•
11/08/2023, 07:53
Decisão
•
11/08/2023, 07:53
Decisão
•
11/08/2023, 07:51
Decisão
•
11/08/2023, 07:51
Decisão
•
11/08/2023, 07:51
Decisão
•
11/08/2023, 07:50
Decisão
•
11/08/2023, 07:50
Decisão
•
11/08/2023, 07:50
Decisão
•
11/08/2023, 07:50
Decisão
•
11/08/2023, 07:48
Decisão
•
11/08/2023, 07:47
Decisão
•
11/08/2023, 07:47
Decisão
•
11/08/2023, 07:44
Decisão
•
11/08/2023, 07:44
Decisão
•
11/08/2023, 07:44
Decisão
•
11/08/2023, 07:37
Decisão
•
11/08/2023, 07:37
Decisão
•
09/08/2023, 16:48
Decisão
•
09/08/2023, 16:48
Decisão
•
09/08/2023, 16:47
Decisão
•
09/08/2023, 16:47
Decisão
•
09/08/2023, 16:47
Decisão
•
09/08/2023, 16:47
Sentença
•
09/08/2023, 16:42
Sentença
•
09/08/2023, 16:42
Sentença
•
09/08/2023, 16:42