Execução da Pena 7001328-23.2015.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL CORDEIRO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:38

Todas as movimentações(274)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:36

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL CORDEIRO DE JESUS - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público (fl. 400). Esclareço que eventual pedido de saída temporária deve ser analisado na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", por se tratar de matéria afeta à Corregedoria local. Após, digam as partes. Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 7001328-23.2015.8.26.0161 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:58

Revogado o Livramento Condicional

12/05/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:58

Apensado ao processo

23/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:53

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:27

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:41

Não Concedido o Livramento Condicional

10/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:30

Declarada a Remição

11/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:10

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:48

Homologado o Cálculo

17/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 16:19

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:22

Decisão

•12/05/2025, 18:52

Despacho

•12/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Despacho

•04/04/2025, 12:00

Decisão

•11/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:39

Despacho

•20/01/2025, 17:03

Decisão

•06/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:44

Decisão

•10/10/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:55

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:22

Decisão

•12/05/2025, 18:52

Despacho

•12/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Despacho

•04/04/2025, 12:00

Decisão

•11/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:39

Despacho

•20/01/2025, 17:03

Decisão

•06/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:44

Decisão

•10/10/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:55

Decisão

•11/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:15

Despacho

•28/06/2024, 18:18

Decisão

•23/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:55

Decisão

•17/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:42

Decisão

•17/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:18

Despacho

•27/10/2023, 11:18

Despacho

•27/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:20

Despacho

•29/08/2023, 17:21

Despacho

•19/06/2023, 17:11

Despacho

•07/03/2023, 17:10

Despacho

•02/02/2023, 17:05

Despacho

•19/01/2023, 15:39

Despacho

•12/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:02

Despacho

•27/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:25