Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003446-15.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Afonso de Barros Faro Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Afonso de Barros Faro Júnior

Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA PRIETO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PINDORAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA REDÍGOLO DONATO

OAB/SP 172880·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES ROCHA MELO

OAB/SP 422677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:12

Recebido o recurso

27/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:11

Sentença

•16/03/2026, 14:26

27/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:12

Recebido o recurso

27/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/03/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2026, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Redígolo Donato (OAB 172880/SP) Processo 1003446-15.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida de Fátima Prieto - Vistos. 1. Nos termos do Art.485, §7º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica que fundamentou a decisão anterior (fls.75/79), mantenho-a nos seus próprios fundamentos. 2. Considerando o disposto no inciso XXVIII, do Art.196, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, cite-se a(s) parte(s) requerida(s) para responder ao recurso, no prazo de 30 dias. Apresentada(s) a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo, nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, observados o inciso VI, do Art.102, o §6º, do Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e também o Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 22/01/2020, pp.32/33) pelo cartório judicial, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 - DJE de 12/08/2022, p.04), com as homenagens deste Juízo. 2.1. A citação da requerida Fazenda do Município de Pindorama será feita pelo portal eletrônico (domicílio judicial eletrônico - Resolução 455/2022 do CNJ), nos termos do Comunicados Conjuntos do TJSP nº418/2020 (DJE 09/06/20 - p.02/16) nº466/2024 (DJE de 03/12/2024, pp.04/05), dispensando-se a expedição de qualquer outro expediente, valendo lembrar que: (a) nos termos do §1º-C, do Art.246, do CPC, "considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico"; (b) sem prejuízo, será oficiado ao superior hierárquico do(a) Procurador(a) para instauração de processo administrativo para apuração de eventual responsabilidade disciplinar. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:40

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa

05/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:07

Decisão

•15/01/2026, 14:08

Decisão

•13/05/2025, 09:14

Sentença

•05/05/2025, 10:25