Execução da Pena 0008173-31.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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NATALICIO DIAS DA SILVA

OAB/SP 212406·Representa: Réu

NAILSA CARLOS ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:02

Desapensado do processo

14/05/2026, 14:43

Desapensado do processo

14/05/2026, 14:43

Apensado ao processo

14/05/2026, 14:40

Apensado ao processo

14/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/05/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:11

Decisão

•23/03/2026, 14:29

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Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:02

Desapensado do processo

14/05/2026, 14:43

Desapensado do processo

14/05/2026, 14:43

Apensado ao processo

14/05/2026, 14:40

Apensado ao processo

14/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:41

Revogado o Livramento Condicional

23/03/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 21:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 03:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 19:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:59

Apensado ao processo

05/12/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalicio Dias da Silva (OAB 212406/SP) Processo 0008173-31.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO RENATO VIEIRA DA SILVA - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:08

Autos no Prazo

29/04/2025, 21:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:35

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

20/03/2023, 23:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:27

Concedido o Livramento Condicional

16/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:30

Ato ordinatório

08/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:08

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 14:32

Realizado Cálculo

19/01/2023, 14:27

Apensado ao processo

19/01/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2022, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2022, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2022, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 11:52

Evoluída a classe de 1714 para 386

22/07/2022, 08:42

Suspensão do Prazo

20/04/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:17

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:07

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:55

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:22

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 23:02

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2019, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2019, 12:47

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:16

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:42

Concedido o Livramento Condicional

06/12/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 08:26

Conclusos para decisão

05/12/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 07:52

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:46

Ato ordinatório

28/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2019, 11:45

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:56

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 08:11

Ato ordinatório

06/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:19

Realizado Cálculo

11/10/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:40

Declarada a Remição

10/10/2019, 17:40

Conclusos para decisão

10/10/2019, 16:38

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:41

Realizado Cálculo

16/04/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2019, 18:15

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:39

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 10:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2019, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:41

Juntada de Mandado

29/08/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2018, 19:03

Conclusos para despacho

16/04/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 18:56

Transferência de Processo - Saída

23/11/2017, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2017, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2017, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2017, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2017, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2017, 09:50

Juntada de Certidão

13/11/2017, 19:04

Conclusos para decisão

13/11/2017, 18:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2017, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2017, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2017, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2017, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2017, 15:09

Decisão

11/08/2017, 18:22

Conclusos para decisão

11/08/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 12:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/08/2017, 12:31

Decisão

23/05/2017, 19:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 18:40

Conclusos para decisão

23/05/2017, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:24

Concedida Progressão de regime

31/03/2017, 16:03

Conclusos para julgamento

28/03/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 11:06

Decisão

09/03/2017, 16:39

Conclusos para julgamento

07/03/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 07:01

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 18:35

Proferido Despacho

10/01/2017, 14:47

Conclusos para julgamento

29/11/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2016, 06:57

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 06:43

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2016, 11:09

Juntada de Mandado

27/04/2016, 17:21

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2016, 17:20

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2016, 10:22

Decisão

•23/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 06:26

Decisão

•20/02/2026, 15:21

Despacho

•05/12/2025, 19:01

Despacho

•29/07/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:59

Despacho

•12/05/2025, 17:16

Decisão

•21/03/2023, 12:22

Decisão

•16/03/2023, 17:27

Despacho

•06/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:45

Todos os documentos(86)

Decisão

•14/05/2026, 17:11

Decisão

•23/03/2026, 14:29

Decisão

•23/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 06:26

Decisão

•20/02/2026, 15:21

Despacho

•05/12/2025, 19:01

Despacho

•29/07/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:59

Despacho

•12/05/2025, 17:16

Decisão

•21/03/2023, 12:22

Decisão

•16/03/2023, 17:27

Despacho

•06/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:45

Despacho

•31/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:52

Decisão

•13/12/2019, 12:47

Decisão

•06/12/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:04

Despacho

•18/11/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:57

Decisão

•10/10/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:27

Decisão

•15/04/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 18:24

Despacho

•08/05/2018, 19:03

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 18:46

Decisão

•16/11/2017, 09:50

Despacho

•11/08/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 12:34

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:32

Acórdão

•11/08/2017, 12:31

Acórdão

•11/08/2017, 12:31

Acórdão

•11/08/2017, 12:31

Despacho

•23/05/2017, 19:47

Sentença

•04/05/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 12:28

Sentença

•31/03/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 10:25

Despacho

•09/03/2017, 16:39

Despacho

•10/01/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 13:19

Ato Ordinatório

•19/05/2016, 11:09

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:21

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20

Sentença

•27/04/2016, 17:20