Execução da Pena 0019301-09.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE FIRMINO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAINA FERREIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(524)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 18:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

26/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:53

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:00

Declarada a Remição

06/11/2025, 20:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/10/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Gomes da Fonseca (OAB 170586/SP), Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0019301-09.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Jose Firmino Amaral - Não há pedidos pendentes de analise. Nada a deliberar. Regularize-se o andamento no sistema, baixando os autos ao cartório para prosseguimento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão

11/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:19

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 22:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:53

Apensado ao processo

27/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 10:28

Determinada a Regressão de Regime

17/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:45

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 20:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/10/2023, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/10/2023, 19:23

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

06/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:39

Apensado ao processo

02/10/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 06:41

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 21:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:33

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2022, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:23

Concedida Progressão de regime

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2022, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 12:34

Desapensado do processo

24/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:45

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:34

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:44

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:48

Declarada a Remição

07/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:20

Concedida Progressão de regime

10/02/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:41

Decisão

28/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:20

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:11

Proferido Despacho

17/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:42

Proferido Despacho

02/12/2021, 15:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:35

Proferido Despacho

17/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:41

Proferido Despacho

28/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:45

Proferido Despacho

19/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:03

Decisão

15/09/2021, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:56

Proferido Despacho

01/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 21:22

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 21:22

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:02

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

04/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:06

Homologado o Cálculo

14/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:40

Juntada de Carta

14/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/06/2021, 15:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:09

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

22/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:14

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 12:36

Decisão

26/02/2021, 15:41

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 19:12

Decisão

22/02/2021, 18:32

Apensado ao processo

22/02/2021, 18:15

Apensado ao processo

22/02/2021, 18:15

Apensado ao processo

22/02/2021, 18:15

Desapensado do processo

22/02/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 11:02

Apensado ao processo

03/12/2020, 18:46

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2020, 15:07

Decisão

•20/03/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:37

Despacho

•05/03/2026, 10:01

Decisão

•27/02/2026, 16:34

Decisão

•02/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:58

Decisão

•06/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•30/10/2025, 17:17

Todos os documentos(96)

Decisão

•12/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:32

Decisão

•20/03/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:37

Despacho

•05/03/2026, 10:01

Decisão

•27/02/2026, 16:34

Decisão

•02/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:58

Decisão

•06/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•30/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:13

Despacho

•12/05/2025, 21:09

Decisão

•17/04/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:56

Decisão

•17/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:33

Despacho

•12/12/2023, 17:06

Decisão

•05/12/2023, 17:25

Despacho

•27/11/2023, 20:56

Despacho

•06/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:59

Despacho

•30/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:56

Despacho

•09/10/2023, 17:48

Decisão

•04/10/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:26

Decisão

•19/07/2023, 14:28

Decisão

•23/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:33

Decisão

•10/06/2022, 17:23

Decisão

•08/06/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:35

Despacho

•02/06/2022, 16:53

Despacho

•25/05/2022, 18:06

Decisão

•22/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:43

Decisão

•19/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:23

Decisão

•13/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:46

Decisão

•07/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:06

Decisão

•10/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:30

Decisão

•28/01/2022, 18:41

Despacho

•17/01/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 14:25

Despacho

•02/12/2021, 15:41

Despacho

•17/11/2021, 09:35

Despacho

•28/10/2021, 17:41

Despacho

•19/10/2021, 18:45

Decisão

•15/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:37

Despacho

•01/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:01

Decisão

•11/08/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:51

Despacho

•04/08/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:19

Acórdão

•30/07/2021, 18:14

Decisão

•22/07/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:09

Decisão

•14/06/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:57

Acórdão

•08/06/2021, 15:16

Decisão

•22/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 19:16

Decisão

•26/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 19:13

Decisão

•22/02/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:30

Decisão

•03/12/2020, 15:08

Sentença

•03/12/2020, 15:08

Decisão

•03/12/2020, 15:07