Execução da Pena 0000570-23.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO SANTANA VITALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Autor

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB/SP 300784·CPF·Representa: Réu

RAQUEL SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:25

Todas as movimentações(324)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 15:29

Decisão

•14/05/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 09:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:53

Autorizada Saída Temporária

13/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 02:01

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:38

Declarada a Remição

05/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

12/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:33

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:58

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO SANTANA VITALINO - Abra-se vista à defesa. Intimação - ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP) Processo 0000570-23.2024.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:55

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 20:54

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 18:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2024, 19:49

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 09:56

Decisão

•13/05/2026, 13:44

Decisão

•06/05/2026, 15:46

Despacho

•29/04/2026, 09:19

Decisão

•27/04/2026, 12:16

Decisão

•17/04/2026, 19:48

Decisão

•09/04/2026, 14:41

Decisão

•31/03/2026, 10:05

Decisão

•13/02/2026, 15:53

Decisão

•10/02/2026, 16:54

Decisão

•26/09/2025, 16:55

Decisão

•17/09/2025, 02:01

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Decisão

•05/09/2025, 13:38

Todos os documentos(99)

Decisão

•21/05/2026, 15:29

Decisão

•14/05/2026, 15:33

Decisão

•13/05/2026, 13:44

Decisão

•06/05/2026, 15:46

Despacho

•29/04/2026, 09:19

Decisão

•27/04/2026, 12:16

Decisão

•17/04/2026, 19:48

Decisão

•09/04/2026, 14:41

Decisão

•31/03/2026, 10:05

Decisão

•13/02/2026, 15:53

Decisão

•10/02/2026, 16:54

Decisão

•26/09/2025, 16:55

Decisão

•17/09/2025, 02:01

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Decisão

•05/09/2025, 13:38

Decisão

•26/08/2025, 15:44

Decisão

•08/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:09

Decisão

•29/07/2025, 17:10

Decisão

•14/07/2025, 14:37

Decisão

•02/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:00

Decisão

•16/05/2025, 13:44

Despacho

•12/05/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:16

Decisão

•11/04/2025, 12:45

Decisão

•11/03/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:30

Despacho

•16/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:19

Despacho

•19/01/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:09

Despacho

•22/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:56

Despacho

•05/12/2024, 11:01

Decisão

•28/11/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:54

Decisão

•26/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:29

Despacho

•14/11/2024, 18:54

Despacho

•12/09/2024, 14:06

Despacho

•09/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:07

Despacho

•18/08/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:55

Decisão

•05/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:43

Despacho

•11/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:30

Acórdão

•17/01/2024, 10:08

Acórdão

•17/01/2024, 10:08

Acórdão

•17/01/2024, 10:08

Acórdão

•17/01/2024, 10:08

Acórdão

•17/01/2024, 10:08

Acórdão

•17/01/2024, 10:08

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Acórdão

•17/01/2024, 10:07

Sentença

•17/01/2024, 10:07

Sentença

•17/01/2024, 10:07

Sentença

•17/01/2024, 10:07

Sentença

•17/01/2024, 10:07

Sentença

•17/01/2024, 10:07

Termo de Publicação de Sentença

•17/01/2024, 10:07

Termo de Publicação de Sentença

•17/01/2024, 10:07

Despacho

•17/01/2024, 10:07

Despacho

•17/01/2024, 10:07

Despacho

•17/01/2024, 10:07

Despacho

•17/01/2024, 10:07

Decisão

•17/01/2024, 10:07