Execução da Pena 0002618-02.2018.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMARIO DE LIMA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 500022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 500022·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:18

Homologada a Falta Disciplinar

20/05/2026, 13:17

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão

19/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:02

Todas as movimentações(557)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:18

Homologada a Falta Disciplinar

20/05/2026, 13:17

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 13:17

Decisão

•19/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão

19/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:16

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:28

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Silva Santos de Oliveira (OAB 500022/SP) Processo 0002618-02.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ROMARIO DE LIMA MARTINS - Pelo exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de ROMARIO DE LIMA MARTINS (Penitenciária Compacta de Guareí II

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:23

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 07:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 04:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 04:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:41

Não Concedida a Progressão de Regime

01/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:22

Não Concedida a Progressão de Regime

10/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 23:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:29

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2024, 22:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:18

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 23:18

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 22:56

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2023, 22:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:47

Juntada de Mandado

04/05/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:04

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:59

Apensado ao processo

09/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/11/2022, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:53

Realizado Cálculo

13/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:24

Concedida Progressão de regime

05/10/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:33

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:01

Realizado Cálculo

19/09/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:24

Realizado Cálculo

19/08/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:28

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:58

Realizado Cálculo

28/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:44

Realizado Cálculo

06/06/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2022, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 18:12

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2022, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2022, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2022, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:04

Classe retificada de 1714 para 386

24/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 12:22

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:16

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 01:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:32

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão

16/04/2021, 21:38

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 21:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2021, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2021, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 06:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 06:31

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 13:23

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 18:54

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 04:46

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 21:06

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 21:09

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:13

Juntada de Certidão

17/12/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 17:53

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:48

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 17:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2019, 12:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2019, 12:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2019, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2019, 16:16

Conclusos para decisão

22/07/2019, 11:42

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:17

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 23:30

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:19

Concessão

17/07/2019, 14:19

Conclusos para decisão

17/07/2019, 10:19

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 02:09

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 13:50

Realizado Cálculo

01/07/2019, 13:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/07/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 00:25

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:21

Homologado o Cálculo

05/06/2019, 14:21

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:12

Realizado Cálculo

04/06/2019, 15:06

Apensado ao processo

04/06/2019, 14:51

Desapensado do processo

04/06/2019, 14:50

Apensado ao processo

04/06/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2019, 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2019, 15:15

Conclusos para decisão

17/05/2019, 10:14

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:23

Decisão

30/04/2019, 16:12

Conclusos para decisão

29/04/2019, 17:13

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:34

Concedida Progressão de regime

19/02/2019, 17:32

Conclusos para decisão

18/02/2019, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2019, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2019, 18:25

Conclusos para despacho

02/01/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:05

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:50

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 11:42

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:20

Homologado o Cálculo

06/11/2018, 18:20

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 16:55

Juntada de Certidão

06/11/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 16:49

Despacho

•30/04/2026, 11:36

Decisão

•23/04/2026, 17:41

Decisão

•12/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:36

Decisão

•13/01/2026, 16:28

Despacho

•08/01/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:55

Decisão

•18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:56

Decisão

•20/08/2025, 16:58

Despacho

•15/08/2025, 12:15

Despacho

•04/08/2025, 14:41

Despacho

•26/06/2025, 16:19

Todos os documentos(114)

Decisão

•20/05/2026, 13:17

Decisão

•19/05/2026, 14:21

Despacho

•30/04/2026, 11:36

Decisão

•23/04/2026, 17:41

Decisão

•12/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:36

Decisão

•13/01/2026, 16:28

Despacho

•08/01/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:55

Decisão

•18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:56

Decisão

•20/08/2025, 16:58

Despacho

•15/08/2025, 12:15

Despacho

•04/08/2025, 14:41

Despacho

•26/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:47

Decisão

•13/05/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 04:36

Decisão

•01/04/2025, 16:33

Despacho

•28/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:15

Despacho

•19/03/2025, 17:37

Decisão

•10/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:51

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•11/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:57

Decisão

•13/11/2024, 14:53

Decisão

•11/11/2024, 23:24

Despacho

•01/11/2024, 17:24

Decisão

•15/05/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:26

Decisão

•27/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:57

Decisão

•30/10/2023, 23:18

Decisão

•05/09/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:35

Decisão

•07/06/2023, 09:27

Decisão

•10/01/2023, 10:17

Decisão

•08/11/2022, 14:12

Decisão

•05/10/2022, 17:24

Despacho

•26/09/2022, 16:16

Despacho

•12/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:57

Despacho

•02/09/2022, 16:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/08/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/08/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/08/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/08/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/08/2022, 09:38

Despacho

•15/08/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:47

Decisão

•05/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:58

Despacho

•15/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:45

Despacho

•30/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:40

Decisão

•20/04/2022, 18:12

Decisão

•28/03/2022, 16:06

Decisão

•25/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:42

Decisão

•19/04/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:19

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Acórdão

•17/12/2019, 12:59

Despacho

•12/11/2019, 17:53

Acórdão

•31/10/2019, 12:38

Acórdão

•31/10/2019, 12:38

Acórdão

•31/10/2019, 12:38

Acórdão

•31/10/2019, 12:38

Decisão

•22/07/2019, 16:16

Decisão

•17/07/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:50

Acórdão

•01/07/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:35

Decisão

•05/06/2019, 14:21

Decisão

•17/05/2019, 15:15

Decisão

•30/04/2019, 16:11

Decisão

•19/02/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:07

Despacho

•07/01/2019, 18:25

Despacho

•06/11/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 16:56

Sentença

•06/11/2018, 16:50

Decisão

•06/11/2018, 16:50