Procedimento Comum Cível 1010247-63.2020.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010247-63.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010247-63.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Rosario - Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apda/Apte: Maria das Graças Rodrigues (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NÃO SE IGNORA QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E, SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS MATERIAIS SUFICIENTES AO SEU CONVENCIMENTO, A DISPENSA DELAS NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA. PORÉM, NÃO É O QUE SE VISLUMBRA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOS FATOS NARRADOS E DAS PROVAS COLIGIDAS, DENOTA-SE NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS POR TODAS AS PARTES. IMPRESCINDÍVEL, PARA A ADEQUADA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Canha Constantino (OAB: 154374/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Adriana Ribeiro da Silva Decoussau (OAB: 243339/SP) - Maria Isabel Emboaba Ribeiro Franco (OAB: 161231/SP) - 1º andar

14/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(17)