Execução da Pena 7001001-62.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
LEONARDO AUGUSTO CARVALHO PINTO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR
OAB/SP 283136
·
CPF
306.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
KAROLINE BARROS TOLEDO
OAB/SP 486415
·
CPF
424.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:43
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 15:00
Expedição de Mandado.
08/01/2026, 14:48
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 11:21
Unificação e Soma de Penas
19/12/2025, 11:21
Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:03
Apensado ao processo
19/12/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:17
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:26
Ver todas as movimentações (438)
Todas as movimentações
(438)
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:43
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 15:00
Expedição de Mandado.
08/01/2026, 14:48
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 11:21
Unificação e Soma de Penas
19/12/2025, 11:21
Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:03
Apensado ao processo
19/12/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:17
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:27
Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/12/2025, 13:27
Conclusos para decisão
02/12/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 10:43
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:14
Conclusos para despacho
11/11/2025, 15:13
Juntada de Certidão
11/11/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 12:15
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2025, 11:14
Conclusos para despacho
22/10/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/10/2025, 14:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/10/2025, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2025, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2025, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 05:21
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2025, 11:28
Conclusos para despacho
20/10/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 11:00
Conclusos para decisão
15/10/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2025, 10:26
Conclusos para decisão
14/10/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 09:01
Conclusos para despacho
10/09/2025, 09:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 23:10
Conclusos para decisão
27/06/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 09:06
Conclusos para despacho
02/06/2025, 21:01
Juntada de Petição de Parecer
02/06/2025, 15:35
Conclusos para decisão
02/06/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leonardo Augusto Carvalho Pinto - Vista à defesa Intimação - ADV: Karoline Barros Toledo (OAB 486415/SP) Processo 7001001-62.2013.8.26.0577 - Execução da Pena -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:44
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:52
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2025, 00:05
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:44
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 12:16
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:30
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:34
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/11/2024, 14:34
Conclusos para decisão
08/11/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 23:42
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/11/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 16:22
Conclusos para despacho
11/10/2024, 15:03
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 08:46
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2024, 11:47
Conclusos para despacho
11/09/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:44
Conclusos para decisão
12/08/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 19:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:02
Conclusos para despacho
05/08/2024, 15:01
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 11:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/07/2024, 11:12
Conclusos para decisão
29/05/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 05:59
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2024, 14:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2024, 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024, 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2024, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2024, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:48
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:45
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:43
Ato ordinatório
10/05/2024, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 13:50
Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:47
Conclusos para despacho
27/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 10:41
Conclusos para decisão
06/02/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 20:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2023, 20:18
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 18:41
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 15:16
Ato ordinatório
17/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
10/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 00:00
Decisão
23/07/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
27/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2020, 00:00
Proferido Despacho
14/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
22/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2019, 00:00
Decisão
04/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
04/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
29/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
28/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/03/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/10/2018, 00:00
Proferido Despacho
18/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2018, 00:00
Proferido Despacho
30/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/06/2018, 00:00
Proferido Despacho
11/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2017, 00:00
Proferido Despacho
26/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
18/08/2017, 00:00
Proferido Despacho
15/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
10/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/05/2017, 00:00
Proferido Despacho
10/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
28/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2017, 00:00
Autos no Prazo
08/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2017, 00:00
Decisão
07/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
03/02/2017, 00:00
Proferido Despacho
23/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
06/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
20/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
03/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
30/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
20/09/2016, 00:00
Decisão
16/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
27/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
05/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
20/06/2016, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
14/06/2016, 00:00
Conclusos para despacho
07/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
31/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
25/05/2016, 00:00
Proferido Despacho
16/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
09/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
16/03/2016, 00:00
Proferido Despacho
09/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
22/02/2016, 00:00
Decisão
18/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga
09/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga
23/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2015, 00:00
Conclusos para decisão
19/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
19/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/08/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
12/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2014, 00:00
Autos na Juntada
08/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
12/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/05/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
09/04/2014, 00:00
Autos Atualização
09/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
11/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/03/2014, 00:00
Autos na Juntada
10/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
19/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
10/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
19/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2013, 00:00
Autos Atualização
07/08/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
06/08/2013, 15:03
Apensamento Carta de Guia
02/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
02/04/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/03/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
21/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
21/02/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2012, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 15:00
Decisão
•
19/12/2025, 11:21
Decisão
•
05/12/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 10:45
Despacho
•
18/11/2025, 10:43
Despacho
•
10/11/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 12:08
Despacho
•
23/10/2025, 11:14
Despacho
•
20/10/2025, 11:28
Decisão
•
15/10/2025, 11:00
Decisão
•
14/10/2025, 10:26
Despacho
•
11/09/2025, 09:01
Despacho
•
24/07/2025, 23:10
Despacho
•
03/06/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:45
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 15:00
Decisão
•
19/12/2025, 11:21
Decisão
•
05/12/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 10:45
Despacho
•
18/11/2025, 10:43
Despacho
•
10/11/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 12:08
Despacho
•
23/10/2025, 11:14
Despacho
•
20/10/2025, 11:28
Decisão
•
15/10/2025, 11:00
Decisão
•
14/10/2025, 10:26
Despacho
•
11/09/2025, 09:01
Despacho
•
24/07/2025, 23:10
Despacho
•
03/06/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:44
Decisão
•
17/04/2025, 00:05
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 11:07
Decisão
•
11/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 15:03
Decisão
•
14/11/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 08:26
Despacho
•
14/10/2024, 16:22
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 14:05
Despacho
•
13/09/2024, 11:47
Despacho
•
14/08/2024, 14:40
Despacho
•
05/08/2024, 17:33
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 15:06
Decisão
•
17/07/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 15:42
Despacho
•
28/02/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 20:18