Execução Fiscal 1508455-92.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.472,49

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·Representa: Réu

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 258100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Borges Isaac Marques de Oliveira (OAB 258100/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 1508455-92.2023.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exectdo: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Considerando que a parte executada tem representação nos autos e que há custas em aberto, fica esta intimada a recolher as custas finais pendentes, correspondentes a 2% sobre o valor efetivamente pago, respeitando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como as despesas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 15:48

Expedição de Carta.

11/04/2023, 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:49

Decisão

•11/04/2023, 11:58