Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023197-36.2018.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12 Criminal de Central

Partes do Processo

RONY BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

GABRIEL DE SOUSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS FERNANDES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON BETANIN PORANGABA, RE N 139.239-5

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERT FERREIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 89289·CPF·Representa: Réu

EUNICE VERONICA PALMIERI

OAB/SP 257356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RONY BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

GABRIEL DE SOUSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS FERNANDES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON BETANIN PORANGABA, RE N 139.239-5

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERT FERREIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ TRONCOSO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS CORREA DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO EVANGELISTA DA SILVA NETO, RE N 142.912-4

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO DONIZETTI STORI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:50

Juntada de Mandado

04/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:47

Juntada de Ofício

22/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(183)

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:45

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 10:12

Despacho

•05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:50

Juntada de Mandado

04/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:47

Juntada de Ofício

22/09/2023, 15:47

Protocolizada Petição

11/09/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONY BARBOSA DOS SANTOS - 2021/001531 Intimação - ADV: Ademar Fernandes de Oliveira (OAB 89289/SP), Eunice Veronica Palmieri (OAB 257356/SP) Processo 0023197-36.2018.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Designo o dia 04/10/2023, às 16:00 horas, para audiência de advertência de cumprimento da pena em regime aberto, providenciando o Cartório as intimações e requisições necessárias. Expeça-se mandado de prisão contra o acusado, que deverá ser cumprido em tal audiência. Observo que cabe ao réu

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:12

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 04:00:00, 12ª Vara Criminal.

31/08/2023, 10:11

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 18:35

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 18:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:12

Juntada de Mandado

30/08/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 05:31

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2023, 19:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:07

Expedição de Carta precatória.

10/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 02:00:00, 12ª Vara Criminal.

26/10/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:54

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 10:10

Juntada de Ofício

23/08/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 18:44

Juntada de Ofício

16/08/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 21:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 10:10

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:40

Expedição de Carta precatória.

12/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

27/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/07/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 15:10

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 13:02

Evoluída a classe de 10943 para 283

26/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

29/11/2021, 13:46

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2021, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 14:31

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/10/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/10/2021, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 10:23

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 01:34

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 15:50

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/10/2020, 10:01

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 03:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 01:10

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 18:04

Juntada de Certidão

20/02/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 18:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10943, classe_nova: 283

20/02/2020, 17:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

22/01/2020, 19:15

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:04

Juntada de Petição de Denúncia

05/11/2019, 19:58

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 13:36

Recebidos os autos

04/11/2019, 12:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/11/2019, 12:40

Recebidos os autos

04/11/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2019, 13:13

Recebidos os autos

23/10/2019, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2019, 14:26

Recebidos os autos

26/03/2019, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 10:15

Recebidos os autos

21/03/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/12/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2018, 17:26

Recebidos os autos

18/10/2018, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2018, 11:59

Recebidos os autos

15/10/2018, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:24

Sentença

•16/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:57

Despacho

•27/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:13

Despacho

•28/07/2022, 13:36

Decisão

•29/11/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:31

Despacho

•25/10/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:27

Despacho

•12/10/2020, 15:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/08/2023, 10:12

Despacho

•05/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:24

Sentença

•16/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:57

Despacho

•27/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:13

Despacho

•28/07/2022, 13:36

Decisão

•29/11/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:31

Despacho

•25/10/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:27

Despacho

•12/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 18:04

Despacho

•22/01/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 13:50