Procedimento Comum Cível 1001105-06.2023.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Partes do Processo

FABIANO HELTON DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MIGUEL DE FARIA

OAB/SP 260264·CPF·Representa: Autor

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:13

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

09/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:16

Sentença

•09/12/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:13

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

09/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 23:03

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 21:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB 235457/SP), Tiago Miguel de Faria (OAB 260264/SP) Processo 1001105-06.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Helton de Almeida - Reqdo: Município de Miguelópolis - Fls. 322. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 08:59

Juntada de Mandado

21/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 19:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/04/2024, 22:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

28/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/12/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

16/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:15

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

17/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

20/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:05

Despacho

•02/10/2025, 17:24

Despacho

•01/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:00

Despacho

•08/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:28

Despacho

•31/10/2024, 11:11

Decisão

•21/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:33

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:16

Sentença

•09/12/2025, 16:44

Despacho

•10/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:05

Despacho

•02/10/2025, 17:24

Despacho

•01/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:00

Despacho

•08/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:28

Despacho

•31/10/2024, 11:11

Decisão

•21/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:33

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•12/07/2024, 14:14

Despacho

•09/05/2024, 10:36

Decisão

•29/04/2024, 11:15

Despacho

•01/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:20

Decisão

•26/12/2023, 16:15

Despacho

•18/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:12

Decisão

•18/09/2023, 13:29

Despacho

•05/09/2023, 16:06

Decisão

•21/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:26